Execução Fiscal 0201394-34.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0201394-34.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de R M L DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:49

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 136366979

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: R M L DE OLIVEIRA - CNPJ: 28.570.147/0001-36. Valor da causa: R$ 5.678,42 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0201394-34.2022.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: R M L DE OLIVEIRA Certidão de Dívida Ativa: Nº 000002351/2022 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 25/11/2020 Valor do Débito: R$ 5.678,42 Data do Cálculo: 13/01/2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISS Período de Apuração: 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201394-34.2022.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136366979

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136366979

25/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 09:54

Despacho

•17/12/2023, 16:19

—

Decorrido prazo de R M L DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 136366979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136366979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136366979

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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