Cumprimento de sentença 3000279-60.2024.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192267523

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192267523

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192267523

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192267523

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192267523

20/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192267523

20/02/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190767840

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190767840

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190767840

06/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:22

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192267523

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192267523

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192267523

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192267523

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192267523

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 17:48

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 17:48

20/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192267523

20/02/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190767840

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190767840

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190767840

06/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:22

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176515962

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176515962

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176515962

29/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:48

Processo Reativado

29/09/2025, 17:44

Processo Desarquivado

29/09/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169581163

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169581163

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169581163

20/08/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:34

Processo Reativado

12/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:49

Juntada de certidão de custas - guia paga

27/05/2025, 16:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/05/2025, 16:10

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155747241

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155747241

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155747241

22/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/05/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152243522

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152243522

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152243522

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152243522

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152243522

25/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152243522

25/04/2025, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142895853

03/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142895853

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142895853

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINA BRASILINA DE ALENCAR REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000279-60.2024.8.06.0030 Vistos. Compulsando os autos verifica-se não haver necessidade de produção de outras provas, tratando-se apenas de matéria direito, dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, com base no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Determino a intimação das partes, via DJ, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Aiuaba/ CE, data da assinatura digital. Hércules Antonio Jacot Filho Juiz

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142895853

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINA BRASILINA DE ALENCAR REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000279-60.2024.8.06.0030 Vistos. Compulsando os autos verifica-se não haver necessidade de produção de outras provas, tratando-se apenas de matéria direito, dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, com base no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Determino a intimação das partes, via DJ, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Aiuaba/ CE, data da assinatura digital. Hércules Antonio Jacot Filho Juiz

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142895853

01/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142895853

01/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/03/2025, 09:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:11

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140723335

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140723335

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140723335

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINA BRASILINA DE ALENCAR REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000279-60.2024.8.06.0030 Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140723335

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINA BRASILINA DE ALENCAR REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000279-60.2024.8.06.0030 Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140723335

20/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140723335

20/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de réplica

01/03/2025, 11:02

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136858589

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINA BRASILINA DE ALENCAR REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES R.H Tendo em vista a contestação apresentada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000279-60.2024.8.06.0030 intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 21 de fevereiro de 2025. Hercules Antônio Jacot Filho Juiz

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136858589

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136858589

25/02/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 17:34

Juntada de entregue (ecarta)

23/01/2025, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2025, 16:45

Não Concedida a Medida Liminar

07/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

28/12/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 11:02

Sentença

•16/02/2026, 13:47

Despacho

•04/02/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:48

Despacho

•19/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:15

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:15

Sentença

•25/04/2025, 16:55

Despacho

•31/03/2025, 20:45

Despacho

•18/03/2025, 16:47

Despacho

•24/02/2025, 18:10

Decisão

•07/01/2025, 15:09