Execução Fiscal 3002663-05.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3002663-05.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025

21/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO FORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/03/2025, 12:43

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 133820500

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO NETO FORTE Valor da causa: R$ 2.151,32 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3002663-05.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): FRANCISCO NETO FORTE Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001250/2023 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/01/2019, 31/12/2019, 31/12/2020, 31/12/2021 e 31/12/2022; Valor do Débito: R$ 2.151,32; Data do Cálculo: 14 de Fevereiro de 2023 Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2018 a 2022. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002663-05.2023.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133820500

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133820500

25/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 21:32

Despacho

•10/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO NETO FORTE Valor da causa: R$ 2.151,32 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3002663-05.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): FRANCISCO NETO FORTE Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001250/2023 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/01/2019, 31/12/2019, 31/12/2020, 31/12/2021 e 31/12/2022; Valor do Débito: R$ 2.151,32; Data do Cálculo: 14 de Fevereiro de 2023 Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2018 a 2022. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002663-05.2023.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO FORTE em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 27/02/2025. Documento: 133820500

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133820500

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133820500

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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