Procedimento Comum Cível 0005557-84.2019.8.06.0122 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005557-84.2019.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166588129

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166588129

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166588129

28/07/2025, 09:23

Revogada a gratuidade de justiça

28/07/2025, 09:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:26

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136835117

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M.M. NEVES REU: EXPRESSO GUANABARA S A DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0005557-84.2019.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifico que a Expresso Guanabara S.A. deixou de recolher as custas referentes à reconvenção. Além disso, é preciso avaliar se a parte autora realmente faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, já que se trata de empresária individual, que exerce atividade econômica no ramo de transporte, o que enfraquece a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica apresentada. Portanto, converto o julgamento em diligência para determinar que: A) No prazo de 15 (quinze) dias, a Expresso Guanabara S.A. comprove o recolhimento das custas referentes à reconvenção; B) Que no mesmo prazo acima, a parte autora comprove o recolhimento das custas iniciais ou, para verificação do direito à gratuidade de justiça, a) Esclareça sua renda mensal atual, de eventual cônjuge ou companheiro e das empresas que é vinculada; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, da empresa da qual é vinculada e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp; e) documento que demonstre o faturamento de empresas que a autora for vinculada; f) última declaração de bens, inclusive bens móveis, imóveis e direitos. Advirto às partes que a omissão implicará na extinção dos pedidos inicaiis/reconvenciais. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136835117

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136835117

25/02/2025, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2025, 04:52

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 12:23

Decisão

•28/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M.M. NEVES REU: EXPRESSO GUANABARA S A DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0005557-84.2019.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifico que a Expresso Guanabara S.A. deixou de recolher as custas referentes à reconvenção. Além disso, é preciso avaliar se a parte autora realmente faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, já que se trata de empresária individual, que exerce atividade econômica no ramo de transporte, o que enfraquece a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica apresentada. Portanto, converto o julgamento em diligência para determinar que: A) No prazo de 15 (quinze) dias, a Expresso Guanabara S.A. comprove o recolhimento das custas referentes à reconvenção; B) Que no mesmo prazo acima, a parte autora comprove o recolhimento das custas iniciais ou, para verificação do direito à gratuidade de justiça, a) Esclareça sua renda mensal atual, de eventual cônjuge ou companheiro e das empresas que é vinculada; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, da empresa da qual é vinculada e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp; e) documento que demonstre o faturamento de empresas que a autora for vinculada; f) última declaração de bens, inclusive bens móveis, imóveis e direitos. Advirto às partes que a omissão implicará na extinção dos pedidos inicaiis/reconvenciais. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

26/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166588129

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166588129

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166588129

Revogada a gratuidade de justiça

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136835117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136835117

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136835117

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

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