Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004608-76.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004608-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de PAULO RENATO NUNES SASSAKI em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 08:55

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Registre-se, por oportuno, que se trata de Ação Ordinária proposta por José Almir de Oliveira Magalhães, por meio de advogado legalmente constituído, em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, pleiteando, em síntese, expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O ID 52293493 contestação apresentada. O ID 55428547 a parte autora requer a desistência

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Registre-se, por oportuno, que se trata de Ação Ordinária proposta por José Almir de Oliveira Magalhães, por meio de advogado legalmente constituído, em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, pleiteando, em síntese, expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O ID 52293493 contestação apresentada. O ID 55428547 a parte autora requer a desistência

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 17:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 17:04

—

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RENATO NUNES SASSAKI em 22/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2023

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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