Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005744-20.2017.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

RAIMUNDA SANTANA GREGORIO

CPF

Autor

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RAIMUNDA VANIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA IRENE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSEFA EUSALI FARIAS GRACIANO

CPF

Autor

ANA INES DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIMUNDA SANTANA GREGORIO

CPF

Autor

RAIMUNDA VANIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA IRENE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSEFA EUSALI FARIAS GRACIANO

CPF

Autor

ANA INES DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

OZIRENE MATIAS DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE ESTENIO RIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 10/04/2026. Documento: 198950295

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198950295

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198950295

08/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de JOSEFA EUSALI FARIAS GRACIANO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:14

Decorrido prazo de OZIRENE MATIAS DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 22:26

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168793964

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168793964

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168793964

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168793964

15/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(218)

Publicado Despacho em 10/04/2026. Documento: 198950295

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198950295

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198950295

08/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:27

Despacho

•08/04/2026, 16:27

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08/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de JOSEFA EUSALI FARIAS GRACIANO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:14

Decorrido prazo de OZIRENE MATIAS DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 22:26

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168793964

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168793964

18/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168793964

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168793964

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168793964

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168793964

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168793964

14/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168793964

14/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168793964

14/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:21

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136705578

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Verifico que a Competência é Execução Fiscal, quando o correto é Fazenda Pública Residual. Retifique-se. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da petição de id 89331338 (impugnação ao cumprimento de sentença), requerendo o que entender cabível. Por fim, retornem os autos para a fila: Concluso - Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar (Fila 13). Expedientes Necessários. Itarema/CE, data da assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136705578

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136705578

25/02/2025, 11:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 15:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 15:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:33

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/05/2024, 14:05

Mov. [182] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

20/05/2024, 13:26

Mov. [181] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2024, 13:26

Mov. [180] - Concluso para Despacho

20/10/2023, 13:11

Mov. [179] - Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:10

Mov. [178] - Petição juntada ao processo

26/04/2023, 11:06

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WITM.23.01800760-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/04/2023 20:36

25/04/2023, 20:48

Mov. [176] - Certidão emitida

27/03/2023, 00:45

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038

17/03/2023, 20:29

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 12:07

Mov. [173] - Certidão emitida

16/03/2023, 11:47

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 10:48

Mov. [171] - Concluso para Despacho

15/03/2023, 13:28

Mov. [170] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/10/2022 14:10:48 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

09/02/2023, 11:31

Mov. [169] - Recurso Eletrônico

28/09/2022, 12:16

Mov. [168] - Certidão emitida

28/09/2022, 12:13

Mov. [167] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 179. Subam os autos a Egregia Corte. Expedientes necessarios. Itarema (CE), 23 de agosto de 2022. Harbelia Sancho TeixeiraJuiza Substituta

24/08/2022, 11:34

Mov. [166] - Certidão emitida

02/06/2022, 06:52

Mov. [165] - Certidão emitida

20/05/2022, 09:46

Mov. [164] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 10:57

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01801505-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/05/2022 18:44

12/05/2022, 19:02

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826

19/04/2022, 22:39

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 11:58

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 11:59

Mov. [159] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 15:19

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

31/03/2022, 15:14

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01800938-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/03/2022 14:20

31/03/2022, 14:24

Mov. [156] - Certidão emitida

18/03/2022, 06:59

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801

09/03/2022, 21:43

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 02:16

Mov. [153] - Certidão emitida

07/03/2022, 14:29

Mov. [152] - Informação

04/03/2022, 13:22

Mov. [151] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 13:09

Mov. [150] - Concluso para Sentença

24/02/2022, 09:14

Mov. [149] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 08:46

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 08:46

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WITM.21.00168818-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2021 17:06

17/09/2021, 17:51

Mov. [146] - Certidão emitida

05/09/2021, 00:18

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

01/09/2021, 09:46

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WITM.21.00168500-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 08:31

01/09/2021, 09:06

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1018/2021 Data da Publicacao: 27/08/2021 Numero do Diario: 2683

26/08/2021, 22:04

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 11:21

Mov. [141] - Certidão emitida

25/08/2021, 11:20

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 08:31

Mov. [139] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 14:02

Mov. [138] - Concluso para Sentença

24/08/2021, 13:08

Mov. [137] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 09:22

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

05/08/2021, 09:22

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WITM.21.00168006-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 08:18

05/08/2021, 08:31

Mov. [134] - Certidão emitida

22/07/2021, 07:31

Mov. [133] - Certidão emitida

11/07/2021, 21:18

Mov. [132] - Mero expediente | Recebidos hoje. INTIME-SE o Municipio para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 123/126. CUMPRAM-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. Itarema (CE), 09 de julho de 2021. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz Substituto

10/07/2021, 17:22

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :5783/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642

01/07/2021, 02:39

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 02:11

Mov. [129] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:38

Mov. [128] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 09:45

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WITM.21.00167074-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2021 18:19

18/06/2021, 19:01

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 13:07

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :5761/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628

10/06/2021, 22:00

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 07:15

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 08:34

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2021, 14:14

Mov. [121] - Certidão emitida

22/05/2021, 07:26

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608

13/05/2021, 03:36

Mov. [119] - Certidão emitida

11/05/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:54

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0498/2021 Teor do ato: Instrucao Data: 29/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente https://tjce.webex.com/tjce/j.php?MTID=m20c18d26d9b58fd178039326a48010f7 Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517-0/CE)

11/05/2021, 14:46

Mov. [116] - Audiência Designada

11/05/2021, 14:00

Mov. [115] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

11/05/2021, 13:50

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 13:41

Mov. [113] - Conclusão

29/12/2020, 10:45

Mov. [111] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [112] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [109] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [110] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [107] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [108] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [106] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [104] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [105] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [102] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [103] - Parecer do Ministério Público

29/12/2020, 10:45

Mov. [100] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [101] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [98] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [99] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [96] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [97] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [95] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [93] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [94] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [92] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [90] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [91] - Documento

29/12/2020, 10:45

Mov. [89] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [87] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [88] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [86] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [85] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [84] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [82] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [83] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [81] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [79] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [80] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [77] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [78] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [76] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [74] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [75] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [73] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [72] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [70] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [71] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [69] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [67] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [68] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [65] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [66] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [63] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [64] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [62] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [60] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [61] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [59] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [58] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [56] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [57] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [55] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [54] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [53] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [51] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [52] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [50] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [48] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [49] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [46] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [47] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [44] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [45] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [41] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [42] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [43] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [39] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [40] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [37] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [38] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [35] - Petição

29/12/2020, 10:44

Mov. [36] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [34] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [33] - Documento

29/12/2020, 10:44

Mov. [32] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO

04/08/2020, 14:30

Mov. [31] - Certidão emitida

31/07/2020, 16:11

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 14:28

Mov. [29] - Decurso de Prazo

20/08/2019, 14:28

Mov. [27] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Itarema

20/08/2019, 14:26

Mov. [28] - Recebimento

20/08/2019, 14:26

Mov. [26] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

11/06/2019, 16:01

Mov. [25] - Informações | JUNTADA DE PETICAO DA PARTE REQUERIDA

11/06/2019, 16:01

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 777

03/06/2019, 10:46

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 12:49

Mov. [22] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | DJ

28/05/2019, 15:52

Mov. [21] - Mero expediente | Recebi hoje. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias uteis, informarem se pretendem produzir provas em audiencia. Intimacoes e expedientes necessarios. Itarema, 22 de maio de 2019. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/05/2019, 15:46

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

16/08/2017, 15:39

Mov. [19] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO para o advogado dos demandantes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

16/08/2017, 15:37

Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

13/07/2017, 15:27

Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

07/07/2017, 08:15

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

06/07/2017, 11:26

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte requerente, para, querendo, no prazo de 15 dias uteis, apresentar replica a contestacao, nos termos do artigo 351, do novo CPC. Apos, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

06/07/2017, 11:24

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

16/06/2017, 10:15

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

16/06/2017, 10:15

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

26/04/2017, 15:28

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

21/03/2017, 15:13

Mov. [9] - Concedida a assistência judiciária gratuita | CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA BENEFICIADO: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

21/03/2017, 15:12

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se e intime-se a parte re, do inteiro teor da presente acao, devendo, no prazo legal, apresentar contestacao. Cumpra-se. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

21/03/2017, 15:12

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO para despacho inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

17/02/2017, 16:45

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2017, 16:41

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/01/2017, 15:39

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/01/2017, 15:39

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/01/2017, 15:39

Mov. [3] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/01/2017, 15:36

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA

18/01/2017, 15:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA

18/01/2017, 14:51

Decisão

•14/08/2025, 11:40

Despacho

•21/02/2025, 19:34

Petição (Outras)

•11/07/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2024, 13:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2023, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:59

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/04/2026, 16:27

Despacho

•08/04/2026, 16:27

Decisão

•14/08/2025, 11:40

Despacho

•21/02/2025, 19:34

Petição (Outras)

•11/07/2024, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2024, 13:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2023, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:59

Sentença

•04/03/2022, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2021, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 10:44

Anexo de movimentação

•20/08/2019, 14:28