Execução Fiscal 0200889-92.2022.8.06.0086 - TJCE

Execução Fiscal 0200889-92.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 10/04/2025

24/04/2025, 18:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de LOPES CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de LOPES CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:43

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 106191048

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Horizonte contra o executado LOPES CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME, com a finalidade de cobrar débito relativo a tributos municipais. O exequente, por meio de sua Procuradoria, informa que o débito foi quitado, razão pela qual requer a extinção do feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, restou comprovado o pagamento integral da dívida exequenda, conforme documentação anexada aos autos. Além disso, a quitação do débito fiscal põe fim à obrigação exigida, tornando o prosseguimento do processo desnecessário. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal em decorrência da quitação integral do débito. Sem custas, em razão de isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 106191048

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106191048

25/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LOPES CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOPES CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 106191048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 106191048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106191048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 04/04/2024 23:59.

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