Cumprimento de sentença 3000195-53.2025.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.734,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VENANCIO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR PARENTE PONTE

OAB/CE 27882·CPF·Representa: Autor

VANDEILSON ARAUJO DIAS

OAB/CE 47751·CPF·Representa: Autor

VICTOR PARENTE PONTE

OAB/CE 26078·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DO SOCORRO VENANCIO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRUNO DELGADO CHIARADIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:11

Publicado Sentença em 17/12/2025. Documento: 186233758

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186233758

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186233758

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186233758

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186233758

15/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186233758

15/12/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/12/2025, 21:19

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:02

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180161852

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180161852

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:11

Publicado Sentença em 17/12/2025. Documento: 186233758

17/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186233758

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186233758

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 12:38

Sentença

•15/12/2025, 12:38

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186233758

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186233758

15/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186233758

15/12/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/12/2025, 21:19

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:02

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180161852

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180161852

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180161852

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180161852

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180161852

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180161852

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180161852

23/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180161852

23/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180161852

23/10/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171773896

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171773896

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171773896

02/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2025, 13:52

Processo Reativado

01/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:45

Juntada de decisão

02/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2025, 15:58

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 15:57

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 15:57

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 153353014

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153353014

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153353014

06/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:29

Publicado Sentença em 14/04/2025. Documento: 150095760

14/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150095760

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150095760

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150095760

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150095760

10/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150095760

10/04/2025, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de VANDEILSON ARAUJO DIAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:35

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:35

Confirmada a citação eletrônica

01/03/2025, 05:31

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133546456

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Recebido nesta data. Passo a análise do recebimento da inicial. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Defiro o pedido de justiça gratuita, vez que os requisitos legais foram preenchidos. Apesar de o Código de Processo Civil estimular a composição, não há nulidade pela ausência de designação da audiência de conciliação, notadamente quando há ausência de pedido de conciliação ou expresso desinteresse da parte. Embora o Código busque estimular a conciliação com a obrigatoriedade da designação de audiência, é necessário conciliar este preceito com o da razoável duração do processo, evitando-se um ato que apenas tem protelado o andamento de feitos desta natureza. Ademais, a falta da designação de audiência de conciliação não impede a composição, uma vez que, a qualquer momento, as partes podem peticionar nos autos com suas propostas de acordo. Cite-se o (a) Réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Inverto o ônus da prova com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC, razão pela qual fica o réu advertido da necessidade de trazer toda a documentação alusiva ao negócio jurídico questionado junto à contestação, especialmente contrato e comprovante de transferência. Deixo para apreciar eventual pedido de tutela de urgência após a formação do contraditório. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133546456

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133546456

25/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 21:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 14:07

Despacho

•02/09/2025, 17:09

Despacho

•02/09/2025, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 10:42

Decisão

•03/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:08

Sentença

•10/04/2025, 14:38

Sentença

•10/04/2025, 14:38

Despacho

•28/01/2025, 10:30