Procedimento Comum Cível 0001148-78.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.740,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

FRANCISCA ZEUMA MESQUITA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:12

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Sobre as minutas (RPV e precatório), digam as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sendo em dobro para a Fazenda Pública. Camocim, data da assinatura digital. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnica Judiciária

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138198021

10/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:43

Processo Desarquivado

05/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 10:06

Juntada de Certidão

05/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ZEUMA MESQUITA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:55

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:12

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:45

Sentença

•25/02/2025, 11:52

12/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Sobre as minutas (RPV e precatório), digam as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, sendo em dobro para a Fazenda Pública. Camocim, data da assinatura digital. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnica Judiciária

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138198021

10/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:43

Processo Desarquivado

05/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 10:06

Juntada de Certidão

05/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ZEUMA MESQUITA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ZEUMA MESQUITA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:56

Publicado Sentença em 27/02/2025. Documento: 137129628

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ZEUMA MESQUITA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Restabelecimento] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0001148-78.2019.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. Intimado o Executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ele apresentou petição na qual concordando com os cálculos (e. 137121034). É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, houve expressa aquiêscencia por parte do executado. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente (e. 99264128). Fixo os honorários de sucumbência em 10% do proveito econômico obtido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Declaro o imediato trânsito em julgado, ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA precatório para o pagamento do(a) Exequente no valor de R$ 155.052,33, devendo ser realizado a reserva/aparte dos honorários contratuais na importância de 30% sobre o valor total de todas as parcelas vencidas, conforme contrato apresentado nos autos (e. 103662641), e RPV no valor de R$ 14.991,49 em favor do(a) advogado(a) referentes aos honorários de sucumbência. Ultimados os expedientes, arquive-se. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137129628

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137129628

25/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:13

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

22/08/2024, 13:35

Mov. [110] - Certidão emitida

13/08/2024, 11:02

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01805523-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/08/2024 16:54

09/08/2024, 17:16

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01804939-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 11:10

15/07/2024, 11:28

Mov. [107] - Certidão emitida

12/07/2024, 01:04

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 21:45

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0243/2024 Teor do ato: Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz Advogados(s): Artur Parente Ponte (OAB 27882/CE)

02/07/2024, 02:28

Mov. [104] - Certidão emitida

01/07/2024, 13:55

Mov. [103] - Procedência | Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz

25/06/2024, 10:35

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

16/05/2024, 17:14

Mov. [101] - Concluso para Sentença

13/02/2024, 22:25

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01808213-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 12:04

24/11/2023, 12:40

Mov. [99] - Certidão emitida

18/11/2023, 01:35

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01807945-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 18:01

10/11/2023, 18:27

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 21:07

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 21:06

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 12:17

Mov. [94] - Certidão emitida

07/11/2023, 08:54

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, sobre o Laudo Pericial, manifeste-se as partes no prazo de 15 dias, sendo o prazo em dobro para a Fazenda Publica.

07/11/2023, 08:43

Mov. [92] - Certidão emitida

06/11/2023, 09:53

Mov. [91] - Laudo Pericial

06/11/2023, 09:45

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01806879-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2023 10:37

04/10/2023, 10:52

Mov. [89] - Certidão emitida

02/10/2023, 14:52

Mov. [88] - Documento

02/10/2023, 14:52

Mov. [87] - Certidão emitida

09/09/2023, 01:51

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 22:14

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 12:15

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2023/003185-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2023 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro

29/08/2023, 11:13

Mov. [83] - Certidão emitida

29/08/2023, 11:11

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 09:05

Mov. [81] - Certidão emitida

16/02/2023, 08:52

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 09:17

Mov. [79] - Encerrar análise

01/11/2022, 12:37

Mov. [78] - Certidão emitida

25/07/2022, 01:13

Mov. [77] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 09:21

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01805796-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 18:28

19/07/2022, 19:03

Mov. [75] - Certidão emitida

14/07/2022, 13:23

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | Parte autora ja especificou suas provas (f. 71/73). Cumpra-se o despacho de f. 70 intimando-se unicamente a autarquia demandada.

14/07/2022, 13:22

Mov. [73] - Certidão emitida

18/08/2021, 17:55

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessarios.

16/09/2020, 10:56

Mov. [71] - Conclusão

13/09/2020, 14:52

Mov. [69] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [70] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [67] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [68] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [65] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [66] - Petição

13/09/2020, 14:52

Mov. [63] - Petição

13/09/2020, 14:52

Mov. [64] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [61] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [62] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [59] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [60] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [58] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [57] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [56] - Petição

13/09/2020, 14:52

Mov. [54] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [55] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [52] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [53] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [50] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [51] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [48] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [49] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [45] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [46] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [47] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [43] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [44] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [41] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [42] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [39] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [40] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [37] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [38] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [35] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [36] - Documento

13/09/2020, 14:52

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 12:39

Mov. [33] - Expedição de Ofício

06/06/2020, 09:23

Mov. [32] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002

02/04/2020, 10:50

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

02/04/2020, 10:50

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/04/2020, 10:50

Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Artur Parente Ponte

02/03/2020, 17:17

Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado

02/03/2020, 17:17

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2020 Data da Disponibilizacao: 28/02/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328 Pagina: 810

02/03/2020, 14:40

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 10:36

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 15:43

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/07/2019, 10:01

Mov. [23] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: prot 20191359

23/07/2019, 10:26

Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

23/07/2019, 09:05

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/07/2019, 09:05

Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Artur Parente Ponte

11/07/2019, 16:56

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

11/07/2019, 16:56

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2019 Data da Disponibilizacao: 10/07/2019 Data da Publicacao: 11/07/2019 Numero do Diario: 2178 Pagina: 874/875

11/07/2019, 10:50

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 10:26

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2019, 10:01

Mov. [15] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000

26/06/2019, 13:33

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/06/2019, 13:29

Mov. [12] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificacao do local de destino: Procurador - INSS

04/06/2019, 14:22

Mov. [13] - Recebimento

04/06/2019, 14:22

Mov. [11] - Expedição de Ofício

24/05/2019, 10:42

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2019 Data da Disponibilizacao: 22/05/2019 Data da Publicacao: 23/05/2019 Numero do Diario: 2144 Pagina: 666/668

23/05/2019, 09:54

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 09:49

Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que dei busca no sitio eletronico do TRF da 5 Regiao e nao localizei processos em nome da parte autora. O referido e verdade. Dou fe.

30/04/2019, 13:37

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

26/04/2019, 10:53

Mov. [7] - Recebimento

26/04/2019, 10:53

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2019, 10:52

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda

14/02/2019, 16:37

Mov. [3] - Recebimento

30/01/2019, 14:18

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

30/01/2019, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/01/2019, 09:53

Despacho

•15/01/2025, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/08/2024, 17:16

Sentença

•25/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 14:52

Interlocutória

•13/09/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 14:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:45

Sentença

•25/02/2025, 11:52

Despacho

•15/01/2025, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/08/2024, 17:16

Sentença

•25/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 14:52

Interlocutória

•13/09/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 14:52

Anexo de movimentação

•18/02/2020, 15:43

Anexo de movimentação

•26/04/2019, 10:52