Procedimento Comum Cível 0152771-59.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0152771-59.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:36

Transitado em Julgado

09/10/2025, 17:35

Certificação de Processo Julgado

24/09/2025, 17:49

Recebido Recurso Eletrônico

24/09/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelada: Ana Maria Fernandes Vieira - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Verifica-se a interposição, por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil (CPC), de forma apensa, tendo por escopo que o Tribunal Superior competente reforme a inadmissibilidade daquela súplica excepcional (fls. 575-582). Ocorre que foi utilizada via inadequada no Sistema e-SAJ, mediante petição autônoma. Diante disso, determino que: i) seja cancelada a autuação do processo nº 0152771-59.2016.8.06.0000/50000; ii) seja entranhado, junto ao processo principal, o recurso de fls. 1-6 deste caderno processual; iii) a Coordenadoria de Feitos aos Tribunais Superiores diligencie no sentido de intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões, nos termos dos arts. 1.003, § 5º, e 1.021, § 1º, do CPC; e iv) ultimado o prazo estabelecido, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e distribuam os autos a esta Vice-Presidência, vindo a mim conclusos para julgamento, em obséquio à razoável duração dos processos (art. 5º. LXXVIII, da CF), para fins de exame do agravo em recurso especial interposto. Expedientes necessários. Cumpra-se, imediatamente. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE) Nº 0152771-59.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

30/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:01

Decorrido prazo

24/11/2022, 15:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2022, 19:49

Encaminhado edital/relação para publicação

19/10/2022, 06:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•28/11/2022, 18:00

Alegações Finais

•17/06/2022, 20:28

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

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