Apelação / Remessa Necessária 0201483-13.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.792,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NUNES

OAB/SP 179810·CPF·Representa: Autor

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FUNDACAO UECE

Terceiro

KETIANY SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de KETIANY SILVA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 06:58

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18325979

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18325979

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325979

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:49

Não conhecido o recurso de KETIANY SILVA DE SOUSA - CPF: 047.858.983-21 (APELADO)

25/02/2025, 16:40

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:34

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 08/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 08:17

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de KETIANY SILVA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 06:58

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18325979

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18325979

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325979

12/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:49

Não conhecido o recurso de KETIANY SILVA DE SOUSA - CPF: 047.858.983-21 (APELADO)

25/02/2025, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905680

11/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de agravo interno

15/10/2024, 12:09

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 13781774

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 13781774

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13781774

20/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/08/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 18:10

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485469

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485469

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485469

16/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:49

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de KETIANY SILVA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10193608

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 10193608

08/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193608

05/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2023, 05:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8449422

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8522032

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8449422

20/11/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:44

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:45

Despacho

•01/11/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 15:35

Despacho

•16/07/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2023, 21:31

Despacho

•13/11/2023, 13:45

Despacho

•14/08/2023, 15:05

Despacho

•30/06/2023, 14:32

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 17:37

Sentença

•02/06/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 09:44

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•01/11/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 15:35

Despacho

•16/07/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2023, 21:31

Despacho

•13/11/2023, 13:45

Despacho

•14/08/2023, 15:05

Despacho

•30/06/2023, 14:32

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 17:37

Sentença

•02/06/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 11:37

Sentença (Outras)

•16/05/2022, 11:33