Embargos à Execução 0063433-55.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2008

Valor da Causa

R$ 396,12

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TEREZINHA DE SOUZA SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:21

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 24/07/2023

31/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:16

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063433-55.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Servidores Ativos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Terezinha de Souza Sa S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movido pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução deflagrado pela parte autora no processo principal, nos termos do artigo 741 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:16

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:11

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:28

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/04/2022, 17:57

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:21

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 24/07/2023

31/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 18:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 18:16

30/06/2023, 03:16

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063433-55.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Servidores Ativos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Terezinha de Souza Sa S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movido pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução deflagrado pela parte autora no processo principal, nos termos do artigo 741 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:16

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:11

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:28

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/04/2022, 17:57

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:15

Mov. [46] - Certidão emitida

10/10/2021, 02:35

Mov. [45] - Conclusão

05/10/2021, 15:09

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351788-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 12:54

05/10/2021, 13:15

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 19:40

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2021 Teor do ato: Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria nas fls. 29/32, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

29/09/2021, 09:31

Mov. [41] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:50

Mov. [40] - Documento Analisado

29/09/2021, 08:50

Mov. [39] - Mero expediente: Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria nas fls. 29/32, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Exp. Nec.

24/09/2021, 19:26

Mov. [38] - Conclusão

12/08/2021, 21:23

Mov. [37] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

20/11/2020, 14:38

Mov. [36] - Documento

20/11/2020, 14:38

Mov. [35] - Certidão emitida

20/11/2020, 10:07

Mov. [34] - Documento Analisado

20/11/2020, 10:06

Mov. [33] - Mero expediente: Requisite-se os autos da contadoria, devendo a mesma fazê-los retornar cumprido o determinado às fls. 19, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

19/11/2020, 12:05

Mov. [32] - Conclusão

18/11/2020, 15:41

Mov. [31] - Certidão emitida

23/10/2020, 18:10

Mov. [30] - Decurso de Prazo

23/10/2020, 18:09

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:12

Mov. [28] - Documento

27/04/2020, 10:57

Mov. [27] - Expedição de Ofício

04/02/2020, 10:54

Mov. [26] - Trânsito em julgado: movimentação inserdia conforme fl. 147

24/10/2019, 10:55

Mov. [25] - Mero expediente: Feito constante na fila de Aguardando devolução do Setor Técnico. Concluso por requisição em cópia da fila. À SEJUD 1º GRAU para requisitar os autos da Seção de Contadoria do Fórum, devendo a mesma fazê-los retornar cumprido o determinado às fls 19, no prazo de 15(quinze) dias.

17/10/2019, 12:57

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/10/2019, 11:51

Mov. [23] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/06/2019, 12:08

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 08:05

Mov. [21] - Certidão emitida

27/06/2018, 11:27

Mov. [20] - Conclusão

12/07/2016, 14:54

Mov. [19] - Concluso para Despacho

11/04/2016, 09:44

Mov. [18] - Certidão emitida

11/04/2016, 09:44

Mov. [17] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento: agravo transitado

11/04/2016, 09:11

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014, 10:37

Mov. [15] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

04/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Apensado: Apensado o processo 0586242-60.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

29/08/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2012 Data da Disponibilização: 11/07/2012 Data da Publicação: 12/07/2012 Número do Diário: 517 Página: 169

11/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AP.586242-60.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 13:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 14:13

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP.2000.0119.1242-2 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2009, 13:15

Mov. [7] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2008, 15:54

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER E 138 AP.2000011912422 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 15:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO APENSO AO PROC. NO. 2008.0025.0931-4 ESTANTE G - 10 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 14:30

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008, 16:31

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008, 16:30

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2008, 16:30

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 16:20

SENTENÇA

•29/05/2023, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2019, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2019, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2010, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2010, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2010, 08:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2010, 08:34