Execução Fiscal 0090039-14.2018.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0090039-14.2018.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 15:06

Publicado Edital em 24/02/2025. Documento: 133787007

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: ANTONIO ALMEIDA ALVES PEREIRA, ANTONIO ALMEIDA ALVES PEREIRA Valor da causa: R$ 142.139,61 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090039-14.2018.8.06.0117 Citando(a)(s): ANTONIO ALMEIDA ALVES PEREIRA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2018.84895-0 inscrita em 04/11/2016 2018.85029-6 inscrita em 04/11/2016 2018.85082-2 inscrita em 04/11/2016 2018.85084-9 inscrita em 04/11/2016 2018.85084-9 inscrita em 04/11/2016 2018.85092-0 inscrita em 04/11/2016 2018.85098-9 inscrita em 04/11/2016 Valor do Débito: 142.139,61 Data do Cálculo: 26 de Março de 2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: AI, Multa Período de Apuração: 2012/2013 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025 RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090039-14.2018.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 133787007

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133787007

20/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 16:40

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:44

Mov. [53] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 15:58

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:05