Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0620871-86.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Partes do Processo

CLAUEBIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MAIRSON FERREIRA CASTRO

OAB/CE 20026·CPF·Representa: Autor

CARINA BRAUNA BRUNO

OAB/CE 35485·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NANDOVAL ALVES LOIOLA

OAB/CE 40087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555852/2025

17/06/2025, 18:16

Protocolizada Petição 555852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:05

Prejudicado o recurso de CLAUEBIA DOS SANTOS SILVA

13/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/05/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432992/2025

15/05/2025, 19:41

Protocolizada Petição 432992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 19:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

11/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 13:40