Apelação / Remessa Necessária 0210019-70.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 188.692,99

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10260890

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10260890

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10260890

19/12/2023, 13:00

Conhecido o recurso de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 17.973.898/0001-87 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023, 17:28

Sentença confirmada

06/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:33

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/12/2023, 17:28

DESPACHO

•23/08/2023, 17:50

17/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10260890

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10260890

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10260890

19/12/2023, 13:00

Conhecido o recurso de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 17.973.898/0001-87 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023, 17:28

Sentença confirmada

06/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 14:18

DESPACHO

•10/08/2023, 15:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 18:26

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:12

DESPACHO

•13/01/2023, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 10:59