Recurso Especial 0005429-67.2016.8.06.0155 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.691.497,10

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Quixere 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA

CNPJ

Autor

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FRUTA FROTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CUSTODIO LIMA

OAB/CE 15552·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA

OAB/CE 20519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:21

Não conhecido o recurso de BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA

19/02/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/08/2025, 18:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2919719)

14/08/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025 Petição Nº 613466/2025 - AgInt

14/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:11

Conhecido o recurso de BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA e provido - Petição Nº 2025/00613466 - AgInt no AREsp 2919719

11/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0613466 - AgInt no AREsp 2919719 - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

31/07/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

31/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2025, 06:16

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:21

Não conhecido o recurso de BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 16:10

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legal

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19/02/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/08/2025, 18:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2919719)

14/08/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025 Petição Nº 613466/2025 - AgInt

14/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:11

Conhecido o recurso de BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA e provido - Petição Nº 2025/00613466 - AgInt no AREsp 2919719

11/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0613466 - AgInt no AREsp 2919719 - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

31/07/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

31/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025 Petição Nº 613466/2025 - AgInt

31/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00613466 - AgInt no AREsp 2919719

28/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0613466 - AgInt no AREsp 2919719 - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655951/2025

21/07/2025, 13:21

Protocolizada Petição 655951/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 21/07/2025

21/07/2025, 13:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/07/2025 Petição Nº 613466/2025 -

07/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 613466/2025. Publicação prevista para 07/07/2025)

03/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 613466/2025

03/07/2025, 09:11

Protocolizada Petição 613466/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/07/2025

03/07/2025, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:14

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/06/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRUTA FROTA LTDA, Dr(a) GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA, OAB/CE sob nº 020519.

11/06/2025, 19:23

Não conhecido o recurso de BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA

10/06/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para BIE SONDAGENS E PERFURACOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/05/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/05/2025

16/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501495848. Publicação prevista para 16/05/2025)

14/05/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/04/2025, 20:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/07/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 23:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 20:01

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•28/04/2025, 20:00

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•28/04/2025, 20:00