Execução da Pena 8000269-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TJCE - 1ª Vara da Comarca de Cascavel (Regime Semiaberto e Fechado)
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Sílvia Soares de Sá Nóbrega
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
CPF
630.***.***-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2026, 02:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2026, 13:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO
04/03/2026, 14:48
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
27/01/2026, 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2025, 05:53
RECEBIDOS OS AUTOS
11/12/2025, 19:44
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
11/12/2025, 19:44
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
11/12/2025, 17:55
OUTRAS DECISÕES
11/12/2025, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2025, 17:55
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
30/08/2025, 03:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/08/2025, 13:41
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
23/08/2025, 06:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2025, 03:01
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2025, 16:33
Ver todas as movimentações (254)
Todas as movimentações
(254)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2026, 02:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2026, 13:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO
04/03/2026, 14:48
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
27/01/2026, 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2025, 05:53
RECEBIDOS OS AUTOS
11/12/2025, 19:44
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
11/12/2025, 19:44
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
11/12/2025, 17:55
OUTRAS DECISÕES
11/12/2025, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2025, 17:55
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
30/08/2025, 03:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/08/2025, 13:41
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
23/08/2025, 06:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2025, 03:01
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2025, 16:33
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/08/2025, 16:33
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2025, 03:19
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2025, 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2025, 02:26
JUNTADA DE CIÊNCIA
14/08/2025, 09:31
RECEBIDOS OS AUTOS
14/08/2025, 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2025, 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2025, 15:37
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
12/08/2025, 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025, 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2025, 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
12/08/2025, 10:39
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
11/08/2025, 19:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/08/2025, 19:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/08/2025, 19:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/08/2025, 19:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/08/2025, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/08/2025, 08:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
11/08/2025, 08:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO
07/08/2025, 13:33
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
04/08/2025, 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025, 18:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/08/2025, 12:47
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
12/07/2025, 04:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/07/2025, 07:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/07/2025, 07:13
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
09/07/2025, 21:09
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)
09/07/2025, 02:28
RECEBIDOS OS AUTOS
09/07/2025, 02:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2025, 02:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025, 02:59
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2025, 02:31
RECEBIDOS OS AUTOS
01/07/2025, 02:31
JUNTADA DE CIÊNCIA
26/06/2025, 14:23
RECEBIDOS OS AUTOS
26/06/2025, 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025, 14:22
JUNTADA DE OFÍCIO
26/06/2025, 13:20
RECEBIDOS OS AUTOS
26/06/2025, 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
25/06/2025, 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2025, 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025, 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
24/06/2025, 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
24/06/2025, 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
24/06/2025, 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2025, 12:30
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
24/06/2025, 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025, 12:30
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
24/06/2025, 12:30
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/06/2025, 12:30
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
24/06/2025, 12:29
EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025, 12:29
EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO
24/06/2025, 12:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2025, 12:29
CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
23/06/2025, 14:58
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
10/06/2025, 04:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2025, 13:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2025, 10:59
JUNTADA DE PARECER
02/06/2025, 07:40
RECEBIDOS OS AUTOS
02/06/2025, 07:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025, 07:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025, 02:12
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2025, 03:43
RECEBIDOS OS AUTOS
31/05/2025, 03:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2025, 12:51
JUNTADA DE OFÍCIO
30/05/2025, 11:37
RECEBIDOS OS AUTOS
30/05/2025, 11:37
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP
27/05/2025, 04:20
RECEBIDOS OS AUTOS
27/05/2025, 04:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2025, 13:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/05/2025, 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2025, 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2025, 07:44
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
22/05/2025, 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025, 07:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
22/05/2025, 07:44
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
22/05/2025, 07:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/05/2025, 07:43
DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA
21/05/2025, 18:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/05/2025, 09:32
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
21/05/2025, 02:58
JUNTADA DE PARECER
20/05/2025, 14:54
RECEBIDOS OS AUTOS
20/05/2025, 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025, 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2025, 13:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/05/2025, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2025, 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2025, 02:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
14/05/2025, 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025, 15:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2025, 11:12
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
06/05/2025, 17:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
05/05/2025, 23:33
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
05/05/2025, 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025, 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
05/05/2025, 13:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/05/2025, 11:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO
28/04/2025, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/04/2025, 07:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/04/2025, 07:16
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
23/04/2025, 03:34
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
22/04/2025, 11:41
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
15/04/2025, 04:01
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP
15/04/2025, 03:48
RECEBIDOS OS AUTOS
15/04/2025, 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025, 02:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL
10/04/2025, 18:24
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025, 02:17
RECEBIDOS OS AUTOS
09/04/2025, 02:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
08/04/2025, 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025, 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2025, 02:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025, 10:06
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
03/04/2025, 07:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025, 07:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2025, 07:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/04/2025, 07:16
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
03/04/2025, 07:14
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/04/2025, 07:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
03/04/2025, 07:11
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
02/04/2025, 17:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO
02/04/2025, 09:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/04/2025, 16:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/04/2025, 16:53
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2025, 02:54
RECEBIDOS OS AUTOS
01/04/2025, 02:54
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP
29/03/2025, 02:49
RECEBIDOS OS AUTOS
29/03/2025, 02:49
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
28/03/2025, 02:43
RECEBIDOS OS AUTOS
28/03/2025, 02:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025, 09:30
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025, 02:14
RECEBIDOS OS AUTOS
27/03/2025, 02:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025, 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025, 10:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/03/2025, 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2025, 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/03/2025, 09:40
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
26/03/2025, 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025, 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/03/2025, 09:39
JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA
26/03/2025, 09:36
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
25/03/2025, 03:05
RECEBIDOS OS AUTOS
25/03/2025, 03:05
DEFERIDO O PEDIDO
21/03/2025, 21:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/03/2025, 12:57
JUNTADA DE PARECER
20/03/2025, 08:44
RECEBIDOS OS AUTOS
20/03/2025, 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025, 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025, 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2025, 10:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO
18/03/2025, 09:58
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
18/03/2025, 09:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2025, 09:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
17/03/2025, 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025, 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
17/03/2025, 09:44
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
17/03/2025, 09:44
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
15/03/2025, 02:16
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2025, 02:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025, 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
07/03/2025, 08:47
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/03/2025, 23:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/03/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco das Chagas Menezes Carlos da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. NO CASO, O AGRAVANTE PEDE A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, CONSIDERANDO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA EM GRAU RECURSAL E O TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO. 2. NA DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS INSERTOS NO SEEU, VISLUMBRO QUE A PRETENSÃO RECURSAL NÃO MERECE GUARIDA, UMA VEZ QUE O REQUISITO OBJETIVO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO DE CUMPRIMENTO PARA REGIME ABERTO SOMENTE SERÁ ATINGIDO EM 20 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME RELATÓRIO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA (FLS. 1/2 - SEEU). 3. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE, RÉU PRIMÁRIO, FOI SENTENCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME HEDIONDO PREVISTO NO ART. 157, §2º, INCISO II E §2º A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, A FRAÇÃO ADOTADA NO CÁLCULO PARA SUA PROGRESSÃO DE REGIME É DE 40%, PREVISTA NO ART. 112, INCISO V, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. TENDO EM VISTA QUE O APENADO CUMPRIU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, 31% DA PENA (APROXIMADAMENTE 2 ANOS E 5 MESES), RESTANDO AINDA, APROXIMADAMENTE, 5 ANOS E 5 MESES DE PENA A CUMPRIR (69% DO TOTAL), CHEGA-SE À CONCLUSÃO DE QUE O RECORRENTE AINDA NÃO CUMPRIU O REQUISITO OBJETIVO PARA PROGREDIR DE PENA PARA O REGIME ABERTO. DESSA FORMA, NÃO MERECE REPAROS A DECISÃO IMPUGNADA.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, NO QUAL FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDA A 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO SISTEMA.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA DESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Osivaldo Márcio César de Sá Leitão (OAB: 25188A/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8000269-18.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -
26/02/2025, 00:00
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
29/01/2025, 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024, 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2024, 01:41
RECEBIDOS OS AUTOS
10/12/2024, 01:40
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
03/12/2024, 08:46
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
03/12/2024, 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024, 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024, 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2024, 16:16
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
02/12/2024, 15:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/11/2024, 15:44
JUNTADA DE PARECER
26/11/2024, 15:13
RECEBIDOS OS AUTOS
26/11/2024, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2024, 15:12
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2024, 22:21
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2024, 22:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2024, 07:10
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO
24/11/2024, 21:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2024, 00:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/11/2024, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO
21/11/2024, 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024, 10:51
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
13/11/2024, 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2024, 13:18
INDEFERIDO O PEDIDO
13/11/2024, 09:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/11/2024, 13:19
JUNTADA DE PARECER
08/11/2024, 07:20
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2024, 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024, 07:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2024, 15:05
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/11/2024, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
05/11/2024, 20:15
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES CARLOS DA SILVA
22/10/2024, 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2024, 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2024, 00:37
RECEBIDOS OS AUTOS
09/10/2024, 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
08/10/2024, 01:18
RECEBIDOS OS AUTOS
08/10/2024, 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2024, 07:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024, 18:46
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
02/10/2024, 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024, 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2024, 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/10/2024, 16:12
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
02/10/2024, 16:12
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
02/10/2024, 13:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/10/2024, 11:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/10/2024, 08:59
JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO
02/10/2024, 08:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/08/2024, 07:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO
19/08/2024, 17:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
17/06/2024, 11:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/06/2024, 11:35
JUNTADA DE CIÊNCIA
06/02/2024, 17:38
RECEBIDOS OS AUTOS
06/02/2024, 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024, 17:37
JUNTADA DE PARECER
01/02/2024, 07:17
RECEBIDOS OS AUTOS
01/02/2024, 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024, 07:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2024, 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/01/2024, 13:05
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
30/01/2024, 13:05
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
27/01/2024, 15:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2024, 16:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2024, 16:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2024, 16:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2024, 16:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2024, 16:24
JUNTADA DE DOCUMENTO
26/01/2024, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/01/2024, 13:35
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/01/2024, 19:56
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2024, 19:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
23/01/2024, 19:56
Início do Cumprimento de Pena
23/07/2022, 00:00
Documentos
OUTROS
•
27/01/2024, 15:49