Execução da Pena 8000037-79.2023.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Maria Ilna Lima de Castro

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

14/03/2026, 04:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 02:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2026, 13:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/02/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

10/12/2025, 03:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2025, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

03/12/2025, 02:47

JUNTADA DE PARECER

02/12/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 14:57

JUNTADA DE PARECER

02/12/2025, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(307)

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

14/03/2026, 04:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 02:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2026, 13:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

Documentos

OUTROS

•18/07/2024, 08:49

OUTROS

•24/06/2024, 15:05

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24/02/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

10/12/2025, 03:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2025, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

03/12/2025, 02:47

JUNTADA DE PARECER

02/12/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 14:57

JUNTADA DE PARECER

02/12/2025, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 02:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/11/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 17:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/11/2025, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 17:34

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2025, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM TERMOS

04/11/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

03/11/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2025, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

28/10/2025, 04:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 04:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/10/2025, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/10/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/10/2025, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/10/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2025, 15:22

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

23/10/2025, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 08:32

JUNTADA DE PARECER

06/10/2025, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 02:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 12:03

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

18/09/2025, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

02/09/2025, 04:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/09/2025, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 10:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/08/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2025, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/08/2025, 11:31

OUTRAS DECISÕES

14/08/2025, 10:08

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 13:12

JUNTADA DE PARECER

13/07/2025, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2025, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 02:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/06/2025, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2025, 15:34

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

26/06/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/06/2025, 13:45

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/06/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/06/2025, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 13:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/06/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2025, 13:15

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2025, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2025, 16:37

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

09/05/2025, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2025, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 07:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 07:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/04/2025, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2025, 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2025, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 02:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2025, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 11:38

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

12/04/2025, 10:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2025, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

09/04/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 16:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2025, 14:58

INDEFERIDO O PEDIDO

08/04/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 14:25

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/04/2025, 14:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2025, 14:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/04/2025, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 14:22

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

07/04/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/04/2025, 14:16

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/03/2025, 10:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

10/03/2025, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2025, 15:03

JUNTADA DE PARECER

02/03/2025, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Eduardo Fontenele Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o Agravo em Execução Penal, por perda superveniente do objeto, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. RECURSO DA DEFESA. MAGISTRADO QUE NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO RESTABELECEU O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.CASO EM EXAME. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8000037-79.2023.8.06.0182 - Agravo de Execução Penal - Sobral - TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO EM VERDADE POR FRANCISCO EDUARDO FONTENELE DE OLIVEIRA, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, QUE REGREDIU, CAUTELARMENTE, O REGIME DO AGRAVANTE PARA O FECHADO,QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (I) SABER SE É POSSÍVEL CASSAR A DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, CAUTELARMENTE, PARA O FECHADO.RAZÕES DE DECIDIR: EM ANÁLISE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO DA PENAL Nº 8000037-79.2023.8.06.0182, VERIFICA-SE QUE, EM DECISÃO POSTERIOR, O MAGISTRADO RESTABELECEU O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (SEQ. 165.1). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PREJUDICADO. ¿RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DE RECURSO QUANDO, EM DECISÃO POSTERIOR, O MAGISTRADO JÁ RESTABELECEU O REGIME ANTERIORMENTE FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA.. - Advs: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE) - Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

26/02/2025, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 08:25

JUNTADA DE RELATÓRIO

05/02/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM TERMOS

04/02/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

04/02/2025, 04:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2025, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/01/2025, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 17:28

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

30/01/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

30/01/2025, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDUARDO FONTENELE OLIVEIRA

29/01/2025, 20:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/01/2025, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/01/2025, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

20/12/2024, 01:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 01:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2024, 16:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/12/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 12:01

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/11/2024, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

21/11/2024, 11:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

19/11/2024, 14:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/11/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

19/11/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/11/2024, 10:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/11/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2024, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/11/2024, 10:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/11/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2024, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2024, 10:36

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

19/11/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 10:33

NÃO CUMPRIMENTO MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 10:33

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

19/11/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

19/11/2024, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 08:47

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/11/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

05/11/2024, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 14:50

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/10/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2024, 13:36

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

02/10/2024, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

27/08/2024, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAÚJO

23/08/2024, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 00:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2024, 09:52

JUNTADA DE PARECER

17/08/2024, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2024, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2024, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2024, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

14/08/2024, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2024, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

06/08/2024, 01:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/07/2024, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2024, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2024, 08:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/07/2024, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2024, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 01:56

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

30/07/2024, 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/07/2024, 08:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/07/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2024, 13:19

JUNTADA DE PARECER

15/07/2024, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

13/07/2024, 01:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2024, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 06:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/06/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/06/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/06/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2024, 08:45

OUTRAS DECISÕES

24/06/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/06/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

18/06/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 13:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/06/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 13:09

JUNTADA DE PARECER

17/06/2024, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 06:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/05/2024, 09:56

OUTRAS DECISÕES

18/04/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2024, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 08:37

JUNTADA DE PARECER

21/02/2024, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/02/2024, 14:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/01/2024, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2024, 09:35

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/01/2024, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

02/01/2024, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/12/2023, 13:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/12/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 11:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE SEMIABERTO HARMONIZADO

15/12/2023, 11:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

13/12/2023, 11:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/12/2023, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2023, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

05/12/2023, 02:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 02:20

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

01/12/2023, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

29/11/2023, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 09:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/11/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/11/2023, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 09:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/11/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 11:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/10/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 09:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/08/2023, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/08/2023, 09:48

Início do Cumprimento de Pena

15/12/2017, 00:00

OUTROS

•18/04/2024, 15:36

OUTROS

•17/01/2024, 10:52

OUTROS

•19/10/2023, 11:57