Execução de Título Extrajudicial 0053870-14.2016.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0053870-14.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

07/04/2025, 05:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 05:54

Expedição de documento

07/04/2025, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:33

Conclusos

03/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado

03/04/2025, 14:37

Certificação de Processo Julgado

03/04/2025, 14:36

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Restaurante e Pizzaria Rapp Grill Ltda - Agravado: Carlos Frederico Rapp - Agravado: Ilcemar Fernandes Cavalcante Rapp - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEFESA DOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO..1- Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0053870-14.2016.8.06.0112/50000 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte - TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A, EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC.2- ADUZ O AGRAVANTE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO IMPÕE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (ART. 485, §1O., DO CPC) E IMPRESCINDE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO, CONFORME SÚMULA 240 DO STJ.3- O EXEQUENTE FOI PESSOALMENTE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO III C/C §1º, DO CPC, DECORRENDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.4- O ARTIGO 485, §6º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NÃO SE APLICAM À HIPÓTESE EM EXAME, HAJA VISTA QUE A INEXISTÊNCIA DE DEFESA DOS EXECUTADOS DEVE SER COMPREENDIDA COM AUSÊNCIA DE INTERESSE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.5- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO INTERNO, ACORDA A 3A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DA ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

26/02/2025, 00:00

Juntada de documento

19/06/2024, 09:53

Remetidos os Autos

20/05/2022, 10:34

Expedição de documento

20/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:27

Conclusos

19/01/2022, 12:14

Juntada de Petição

19/01/2022, 10:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Restaurante e Pizzaria Rapp Grill Ltda - Agravado: Carlos Frederico Rapp - Agravado: Ilcemar Fernandes Cavalcante Rapp - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEFESA DOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO..1- Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0053870-14.2016.8.06.0112/50000 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte - TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A, EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC.2- ADUZ O AGRAVANTE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO IMPÕE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (ART. 485, §1O., DO CPC) E IMPRESCINDE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO, CONFORME SÚMULA 240 DO STJ.3- O EXEQUENTE FOI PESSOALMENTE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO III C/C §1º, DO CPC, DECORRENDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.4- O ARTIGO 485, §6º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NÃO SE APLICAM À HIPÓTESE EM EXAME, HAJA VISTA QUE A INEXISTÊNCIA DE DEFESA DOS EXECUTADOS DEVE SER COMPREENDIDA COM AUSÊNCIA DE INTERESSE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.5- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO INTERNO, ACORDA A 3A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DA ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

26/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebidos os autos

Juntada de documento

Remetidos os Autos

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

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