Procedimento Comum Cível 0160049-14.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 555.555,00

Órgão julgador

39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE ATILA VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ANA KELLY CLAUDIO GONCALVES

CPF

Autor

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO COSTA CAMARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

31/03/2026, 15:35

Processo Reativado

13/03/2026, 11:54

Juntada de Petição

22/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado

21/07/2025, 16:11

Certificação de Processo Julgado

24/06/2025, 21:29

Recebido Recurso Eletrônico

24/06/2025, 21:29

Custas Processuais Emitidas

22/03/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

03/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 21:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 01:00

Juntada de Petição

15/02/2021, 16:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

11/02/2021, 01:43

Todas as movimentações(293)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

31/03/2026, 15:35

Processo Reativado

13/03/2026, 11:54

Juntada de Petição

22/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•25/02/2021, 21:16

TipoProcessoDocumento#6

•25/01/2021, 18:21

Transitado em Julgado

21/07/2025, 16:11

Certificação de Processo Julgado

24/06/2025, 21:29

Recebido Recurso Eletrônico

24/06/2025, 21:29

Custas Processuais Emitidas

22/03/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

03/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 21:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 01:00

Juntada de Petição

15/02/2021, 16:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

11/02/2021, 01:43

Juntada de Petição

02/02/2021, 10:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2021, 22:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2021, 22:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2021, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação

27/01/2021, 03:01

Documento Analisado

26/01/2021, 16:03

Juntada de Petição

26/01/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:21

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:00

Juntada de Petição

22/01/2021, 17:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 21:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 21:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 21:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 21:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 21:31

Encaminhado edital/relação para publicação

16/12/2020, 03:09

Documento Analisado

15/12/2020, 13:30

Julgado procedente o pedido

15/12/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:43

Expedição de Alvará.

01/12/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 15:13

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 12:53

Documento Analisado

06/11/2020, 09:14

Juntada de Petição

04/11/2020, 14:24

Juntada de Petição

03/11/2020, 16:42

Outras Decisões

29/10/2020, 17:52

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:23

Juntada de Petição

29/10/2020, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

24/10/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:18

Juntada de Petição

16/10/2020, 15:09

Juntada de Petição

16/10/2020, 12:32

Juntada de Petição

16/10/2020, 11:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:30

Juntada de Petição

13/10/2020, 16:47

Juntada de Petição

13/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação

08/10/2020, 16:30

Documento Analisado

08/10/2020, 15:49

Outras Decisões

08/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:17

Juntada de Petição

21/09/2020, 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 10:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 10:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 10:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 10:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 10:54

Conclusos para decisão

15/09/2020, 13:50

Juntada de Petição

11/09/2020, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação

09/09/2020, 13:49

Documento Analisado

09/09/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 23:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 23:11

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:12

Expedição de Carta.

12/08/2020, 11:42

Expedição de Carta.

12/08/2020, 11:40

Expedição de Carta.

12/08/2020, 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação

12/08/2020, 10:02

Documento Analisado

12/08/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:52

Juntada de Petição

30/07/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:35

Expedição de Alvará.

20/07/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 08:51

Outras Decisões

13/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:22

Juntada de Petição

13/07/2020, 10:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2020, 09:49

Expedição de Carta.

02/07/2020, 15:50

Expedição de Carta.

02/07/2020, 15:48

Expedição de Carta.

02/07/2020, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação

02/07/2020, 15:39

Outras Decisões

01/07/2020, 09:45

Conclusos para despacho

01/07/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 10:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 21:27

Encaminhado edital/relação para publicação

16/04/2020, 11:40

Expedição de Carta.

15/04/2020, 15:09

Expedição de Carta.

15/04/2020, 15:06

Expedição de Carta.

15/04/2020, 15:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2020 16:30:00, 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

24/03/2020, 16:52

Outras Decisões

17/03/2020, 15:23

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 13:26

Juntada de Petição

06/03/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 08:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 08:54

Expedição de tipo_de_documento.

05/03/2020, 12:04

Expedição de tipo_de_documento.

05/03/2020, 12:04

Expedição de tipo_de_documento.

05/03/2020, 12:04

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:30

Juntada de Petição

27/02/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:34

Conclusos para despacho

13/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 05:32

Encaminhado edital/relação para publicação

24/01/2020, 11:06

Juntada de Petição

17/01/2020, 11:24

Juntada de Petição

10/01/2020, 08:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/12/2019, 00:03

Encerrar análise

13/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 11:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 11:49

Juntada de Petição

04/12/2019, 17:09

Outras Decisões

04/12/2019, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação

03/12/2019, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação

03/12/2019, 09:56

Juntada de Petição

01/12/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:55

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:50

Juntada de Petição

14/11/2019, 08:48

Juntada de Petição

14/11/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:38

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2019, 14:38

Juntada de Petição

01/11/2019, 21:38

Juntada de Ofício

01/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2019, 20:45

Expedição de Carta.

02/10/2019, 17:20

Expedição de Carta.

02/10/2019, 17:19

Expedição de Carta.

02/10/2019, 17:19

Expedição de Carta.

02/10/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação

02/10/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:13

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:04

Juntada de Petição

19/09/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:24

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:26

Juntada de Petição

20/08/2019, 22:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 10:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2019, 21:49

Juntada de Petição

09/08/2019, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação

01/08/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:49

Expedição de .

26/07/2019, 14:48

Expedição de Carta.

18/07/2019, 10:54

Juntada de Petição

05/07/2019, 17:03

Juntada de Petição

04/07/2019, 10:57

Juntada de Petição

27/06/2019, 21:13

Juntada de Petição

26/06/2019, 21:43

Expedição de .

25/06/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 16:30:00, 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

25/06/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 20:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 18:05

Juntada de Petição

24/06/2019, 09:25

Custas Processuais Emitidas

19/06/2019, 17:04

Juntada de Petição

17/06/2019, 05:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação

03/06/2019, 13:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação

14/05/2019, 08:39

Encerrar análise

09/05/2019, 15:27

Expedição de Carta.

09/05/2019, 15:26

Expedição de Carta.

09/05/2019, 15:26

Expedição de Carta.

09/05/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 14:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2019, 14:55

Decisão Proferida

06/05/2019, 14:17

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação

02/05/2019, 09:19

Juntada de Petição

30/04/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019, 18:13

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:48

Juntada de Petição

04/04/2019, 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 13:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação

26/03/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação

22/03/2019, 09:31

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 13:13

Juntada de Ofício

13/03/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 16:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2019 13:30:00, 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

26/02/2019, 15:52

Decisão Proferida

25/02/2019, 10:41

Conclusos para decisão

25/02/2019, 10:24

Conclusos

18/02/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:41

Juntada de Petição

21/01/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 16:03

Custas Processuais Emitidas

11/01/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:40

Conclusos para decisão

21/09/2018, 16:56

Juntada de Petição

14/09/2018, 11:50

Juntada de Petição

13/09/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 16:05

Custas Processuais Emitidas

12/09/2018, 10:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2018, 10:05

Juntada de Petição

05/07/2018, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação

18/06/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2018, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:14

Juntada de Petição

03/10/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:35

Conclusos para decisão

04/09/2017, 15:34

Decorrido prazo

04/09/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:48

Juntada de Petição

28/08/2017, 14:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2017, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 10:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2017, 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação

04/04/2017, 10:52

Expedição de .

27/03/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 15:18

Juntada de Petição

18/03/2017, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 19:00

Juntada de Petição

22/02/2017, 00:17

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 15:42

Juntada de Petição

16/02/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 10:36

Expedição de Carta.

07/02/2017, 15:41

Expedição de Carta.

07/02/2017, 15:41

Expedição de Carta.

07/02/2017, 15:41

Encaminhado edital/relação para publicação

01/02/2017, 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2017 11:30:00, 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

26/01/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:59

Não Concedida a Medida Liminar

08/12/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 15:05

Juntada de Petição

22/11/2016, 11:36

Juntada de Petição

30/09/2016, 03:48

Conclusos

16/08/2016, 13:53

Distribuído por dependência

16/08/2016, 13:53

Alegações Finais

•15/12/2020, 08:09

TipoProcessoDocumento#15

•29/10/2020, 17:52

TipoProcessoDocumento#15

•08/10/2020, 10:30

TipoProcessoDocumento#6

•04/09/2020, 17:45

TipoProcessoDocumento#6

•09/08/2020, 15:39

TipoProcessoDocumento#15

•13/07/2020, 19:05

TipoProcessoDocumento#15

•01/07/2020, 09:45

TipoProcessoDocumento#15

•17/03/2020, 15:23

TipoProcessoDocumento#6

•14/02/2020, 16:34

TipoProcessoDocumento#15

•04/12/2019, 16:31

TipoProcessoDocumento#6

•16/11/2019, 16:05

TipoProcessoDocumento#6

•13/11/2019, 16:38

TipoProcessoDocumento#6

•23/09/2019, 17:13

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#6

•25/02/2021, 21:16

TipoProcessoDocumento#6

•25/01/2021, 18:21

Alegações Finais

•15/12/2020, 08:09

TipoProcessoDocumento#15

•29/10/2020, 17:52

TipoProcessoDocumento#15

•08/10/2020, 10:30

TipoProcessoDocumento#6

•04/09/2020, 17:45

TipoProcessoDocumento#6

•09/08/2020, 15:39

TipoProcessoDocumento#15

•13/07/2020, 19:05

TipoProcessoDocumento#15

•01/07/2020, 09:45

TipoProcessoDocumento#15

•17/03/2020, 15:23

TipoProcessoDocumento#6

•14/02/2020, 16:34

TipoProcessoDocumento#15

•04/12/2019, 16:31

TipoProcessoDocumento#6

•16/11/2019, 16:05

TipoProcessoDocumento#6

•13/11/2019, 16:38

TipoProcessoDocumento#6

•23/09/2019, 17:13

TipoProcessoDocumento#6

•13/09/2019, 16:24

TipoProcessoDocumento#6

•09/05/2019, 14:58

TipoProcessoDocumento#6

•18/04/2019, 18:13

TipoProcessoDocumento#6

•22/03/2019, 10:28

TipoProcessoDocumento#6

•17/06/2018, 07:59

TipoProcessoDocumento#15

•08/12/2016, 16:47