Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062194-16.2008.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062194-16.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MACIEL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MACIEL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136265180

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Primeiramente, observei o pedido de habilitação do novo advogado da parte Maria Albertina Cavalcante Gomes, por meio da petição de ID 115468410 e da procuração de IDs 115468415, devendo a secretaria proceder com a atualização do cadastro processual. Foram julgados procedentes os Embargos à Execução onde o juízo processante acolheu a pretensão do embargante e determinou os parâmetros da conta a ser realizada. Ouvido o Estado do Ceará, este ainda refutou a conta apresentada pela contadoria, informando que ali não se observou os parâmetros determinados na sentença dos embargos. No caso em comento, a conta em questionamento foi apresentada em 2021 e, portanto, certa ou equivocada, já estaria passível de atualização. Desta feita, retornem os autos à contadoria, devendo observar os ditames da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução de nº 0679935-78.2012.8.06.0001, fls. 12 a 14, bem como o órgão de contabilidade deve observar as ponderações contidas na petição de id 62617732, esclarecendo os questionamentos trazidos pelo ente público, a fim de subsidiar decisão deste juízo quanto aos valores a homologar. Além disso, deve proceder atualização do cálculo. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria. Por fim, intimem-se os litigantes, informando-os e advertindo-os de que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, tudo conforme o artigo 24 da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e o artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0062194-16.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos]

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136265180

26/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136265180

25/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2025, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Primeiramente, observei o pedido de habilitação do novo advogado da parte Maria Albertina Cavalcante Gomes, por meio da petição de ID 115468410 e da procuração de IDs 115468415, devendo a secretaria proceder com a atualização do cadastro processual. Foram julgados procedentes os Embargos à Execução onde o juízo processante acolheu a pretensão do embargante e determinou os parâmetros da conta a ser realizada. Ouvido o Estado do Ceará, este ainda refutou a conta apresentada pela contadoria, informando que ali não se observou os parâmetros determinados na sentença dos embargos. No caso em comento, a conta em questionamento foi apresentada em 2021 e, portanto, certa ou equivocada, já estaria passível de atualização. Desta feita, retornem os autos à contadoria, devendo observar os ditames da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução de nº 0679935-78.2012.8.06.0001, fls. 12 a 14, bem como o órgão de contabilidade deve observar as ponderações contidas na petição de id 62617732, esclarecendo os questionamentos trazidos pelo ente público, a fim de subsidiar decisão deste juízo quanto aos valores a homologar. Além disso, deve proceder atualização do cálculo. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria. Por fim, intimem-se os litigantes, informando-os e advertindo-os de que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, tudo conforme o artigo 24 da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e o artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0062194-16.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos]

26/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MACIEL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS MACIEL em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136265180

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136265180

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136265180

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(33)