Usucapião 0200212-57.2023.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Usucapião 0200212-57.2023.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Expedição de documento

10/04/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:56

Expedição de documento

10/04/2025, 10:55

Juntada de documento

09/04/2025, 09:58

Expedição de documento

03/04/2025, 17:40

Expedição de documento

03/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado

28/03/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Realty Participações Ltda - Intimação - ADV: Felipe Erikson Sousa de Oliveira (OAB 35697/CE) Processo 0200212-57.2023.8.06.0141 - Usucapião - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR o domínio da requerente REALTY PARTICIPAÇÕES LTDA, já qualificada, sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta elaborados por profissional habilitado (fls. 128/132), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no art. 1.242 do Código Civil Brasileiro, dando-o como proprietário do imóvel. A presente sentença servirá de título para abertura de matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paraipaba/CE. Custas e despesas processuais remanescentes por conta do autor. Sem honorários advocatícios, em razão da inexistência de sucumbência, considerando o princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

26/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

25/02/2025, 12:12

Expedição de documento

18/12/2024, 08:07

Juntada de documento

18/12/2024, 08:05

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 14:51

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:15

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:33