Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166711444
05/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166711444
04/08/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 14:37
Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 11:30
Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025, 11:28
Juntada de Certidão
01/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166711444
01/08/2025, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 11:27
Homologada a Transação
30/07/2025, 21:47
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 13:59
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161164111
07/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161164111
04/07/2025, 00:00
Documentos
Intimação da Sentença
•01/08/2025, 11:27
Intimação da Sentença
•01/08/2025, 11:27
01/08/2025, 11:30
Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025, 11:28
Juntada de Certidão
01/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166711444
01/08/2025, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 11:27
Homologada a Transação
30/07/2025, 21:47
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 13:59
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161164111
07/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161164111
04/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161164111
03/07/2025, 15:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 19:58
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 05:34
Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 05:34
Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 05:34
Conclusos para decisão
12/05/2025, 10:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025, 09:10
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151810675
25/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151810675
24/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151810675
23/04/2025, 08:28
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 08:26
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/04/2025, 22:35
Mov. [53] - Certidão emitida
22/04/2025, 15:51
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2025, 16:40
Mov. [51] - Concluso para Despacho
11/04/2025, 10:52
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/11/2024 11:04:39 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
10/04/2025, 19:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargada: Marionete Filismino da Silva - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MAJORADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE PROMOVIDA, REDUZINDO A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PARA R$ 500,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA PARTE EMBARGADA E SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARBITRADA NA SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO03. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO:(I) À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA PARTE EMBARGADA; E(II) À MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR04. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, UMA VEZ QUE OS PONTOS SUSCITADOS FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADOS. 05. A COMPENSAÇÃO DOS VALORES NÃO FOI ACOLHIDA DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO. 06. A EXCLUSÃO DA MULTA FOI CORRETAMENTE REJEITADA, POIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A FINS PROCRASTINATÓRIOS E DEVEM RESPEITAR AS HIPÓTESES RESTRITAS PREVISTAS NO CPC.07. A INSISTÊNCIA NA REANÁLISE DO MÉRITO CARACTERIZA CONDUTA PROTELATÓRIA, ENSEJANDO A MAJORAÇÃO DA MULTA ANTERIORMENTE ARBITRADA PARA 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME ART. 1.026, § 3º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. MULTA MAJORADA PARA 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A INSISTÊNCIA NA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS ENSEJA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 3º, DO CPC."ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200052-40.2024.8.06.0127/50000 - Embargos de Declaração Cível - Monsenhor Tabosa - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Ericles de Olinda Bezerra (OAB: 41130/CE) - Túlio Alves Piancó (OAB: 42491/CE)
26/02/2025, 00:00
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
03/09/2024, 15:15
Mov. [48] - Certidão emitida
03/09/2024, 15:13
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
03/09/2024, 15:12
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801608-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/09/2024 14:10
02/09/2024, 14:17
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024, 12:10
Mov. [44] - Concluso para Despacho
30/08/2024, 14:56
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801581-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2024 17:11
29/08/2024, 17:46
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
08/08/2024, 08:53
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024, 13:16
Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024, 11:34
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2024, 17:43
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
16/07/2024, 15:57
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801287-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/07/2024 14:59
16/07/2024, 15:26
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
15/07/2024, 11:55
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801267-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/07/2024 11:08
15/07/2024, 11:22
Mov. [34] - Entranhado | Entranhado o processo 0200052-40.2024.8.06.0127/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos de Consumo
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
13/07/2024, 16:16
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024, 12:34
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024, 16:21
Mov. [29] - Concluso para Despacho
28/05/2024, 10:10
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800993-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2024 14:18
27/05/2024, 15:27
Mov. [27] - Documento
27/05/2024, 09:45
Mov. [26] - Certidão emitida
27/05/2024, 09:36
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800982-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2024 07:51
26/05/2024, 08:26
Mov. [24] - Certidão emitida
04/05/2024, 00:31
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800792-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 23:26
30/04/2024, 23:36
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
25/04/2024, 10:44
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024, 12:26
Mov. [20] - Certidão emitida
23/04/2024, 10:16
Mov. [19] - de Conciliação | Designo a audiencia de Conciliacao para 27/05/2024 as 11:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu advogado. Fica a parte Requerida citada/intimada via Portal do Despacho de paginas 73/74.
23/04/2024, 10:14
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2024 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
23/04/2024, 10:12
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024, 15:43
Mov. [16] - Conclusão
10/04/2024, 11:25
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800644-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/04/2024 11:16
10/04/2024, 11:25
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
21/03/2024, 02:56
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024, 12:16
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024, 09:00
Mov. [11] - Conclusão
08/03/2024, 11:13
Mov. [10] - Documento
04/03/2024, 11:07
Mov. [9] - Documento
04/03/2024, 11:07
Mov. [8] - Documento
04/03/2024, 11:06
Mov. [7] - Certidão emitida
04/03/2024, 10:44
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800366-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2024 09:06
04/03/2024, 09:38
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
22/02/2024, 20:45
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024, 02:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]