—

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2004

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181210754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181210754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181210754

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(59)