Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0449755-83.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0449755-83.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:02

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136511242

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Luiz Alves de Freitas REQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0449755-83.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de ID 82837158, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136511242

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136511242

25/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/01/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:54

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 17:16

Despacho

•22/11/2025, 08:46

—

Partes do Processo(10)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136511242

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136511242

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136511242

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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legal

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