Cumprimento de sentença 3000709-88.2023.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000709-88.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150900588

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150900588

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150900588

30/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:39

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138027514

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138027514

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000709-88.2023.8.06.0113. AUTOR: GONCALO AMARANTINO DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Considerando a petição apresentada pela parte exequente/promovida, vide Id. 138008447, defiro o pedido para os fins de determinar que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, por meio do e-mail [email protected], a fim de prestar esclarecimentos acerca do pagamento do alvará expedido sob o Id. 109621318, o qual consta comprovante de "pagamento realizado" sob o Id. 125911992. Com as informações nos autos, Intime-se a parte exequente/banco, através de seu causídico, para ciência. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO V.T.

04/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000709-88.2023.8.06.0113. AUTOR: GONCALO AMARANTINO DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de módulo executivo judicial (Cumprimento de Sentença), no qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária as disposições do CPC/2015. Iniciada a fase executiva, a parte executada foi regularmente citada/intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia exequenda, no valor de R$ 1.078,27 (-). Não tendo sido comprovada a satisfação do crédito no prazo legal (vide certidão de Id. 88538121), ocorreu o bloqueio de numerários em conta de titularidade da parte executada, no valor total de R$ 2.372,18 (-) conforme se depreende do(s) Id'(s). 89697211. Nos termos do evento processual de Id. 89091105, a parte autora/executada juntou comprovante de depósito judicial do valor exequendo, ocorrido de modo extemporâneo, ou seja, em data de 04.07.2024, quando o prazo se expirou em data de 21.06.2024 (Id. 88538121). Ocorre que o quantum debeatur deste procedimento, já com a incidência da multa do art. 523 e §1º, do CPC/2015 é de R$ 1.186,09 (um mil cento e oitenta e seis reais e nove centavos). Decido. É inconteste a segurança do juízo, através do bloqueio judicial via Sisbajud ocorrido em contas de titularidade da parte autora/executada, na quantia de R$ 2.372,18 (-), portanto, em valor superior ao quantum perseguido. Logo, tem-se como satisfeita a obrigação de pagar que deu ensejo ao presente módulo executivo judicial. Com efeito, prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - (omissis); II - a obrigação for satisfeita". POSTO ISTO, com supedâneo nas razões supra e considerando a documentação juntada aos autos, determino que se proceda o IMEDIATO desbloqueio de toda e qualquer quantia bloqueada judicialmente neste procedimento que exceda o valor exequendo desta ação, ou seja, a quantia de R$ 1.186,09 (um mil cento e oitenta e seis reais e nove centavos), em contas de titularidade do autor/executado GONCALO AMARANTINO DA SILVA - CPF: 178.327.803-04, se tal providência ainda não restou ultimada. Por via de consequência, Declaro satisfeito o débito que originou a presente execução, de modo que DECRETO a EXTINÇÃO deste feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência para conta judicial da quantia de R$ 1.186,09 (um mil cento e oitenta e seis reais e nove centavos) bloqueada sob o Id. 89697211. Ultimada a providência acima referida, promova-se a Intimação das partes para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários (Banco, Agência e número da Conta), necessários para que haja: i) o levantamento/transferência do quantum debeatur, no valor de R$ 1.186,09 (um mil cento e oitenta e seis reais e nove centavos) em favor do Banco/exequente devendo ser mencionado também o nome completo e o CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a)/titular da conta; ii) o levantamento/transferência da quantia de R$ 1.078,27 (um mil setenta e oito reais e vinte e sete centavos) em favor do autor/executado, que se acha depositada judicialmente (Id. 89091105) devendo ser mencionado também o nome completo e o CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a)/titular da conta; Uma vez atendida as determinações supra, desde logo fica autorizada a expedição dos Alvarás Judiciais respectivos, independentemente nova conclusão. Intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito. Publicada e Registrada virtualmente. Transitado em julgado este 'decisum', e observadas as disposições deste comando judicial, Arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

30/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150900588

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150900588

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150900588

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138027514

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138027514

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