Inventário 0050390-50.2021.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Inventário · Vara Unica da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

ANTONIA GONCALVES DE MOURA

CPF

Reu

DARCI GONCALVES DE MOURA

CPF

Reu

JOSE GONCALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES

OAB/RN 13993·CPF·Representa: Autor

JOSE CELIO DE AQUINO

OAB/RN 3808·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS

OAB/CE 43427·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA ALVES DE MOURA

CPF

Autor

FRANCISCO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

ANTONIA GONCALVES DE MOURA

CPF

Reu

DARCI GONCALVES DE MOURA

CPF

Reu

JOSE GONCALVES NETO

CPF

Reu

LEONISA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO GONCALVES DE MOURA

Reu

ANTONIA ALVES DE MOURA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/02/2026, 13:38

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/02/2026, 17:52

Mov. [96] - Certidão emitida

24/10/2025, 11:06

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

02/10/2025, 12:36

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WPER.25.00030496-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 01/10/2025 16:00

01/10/2025, 16:35

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

01/10/2025, 12:26

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WPER.25.00030493-4 Tipo da Peticao: Defesa Preliminar Data: 30/09/2025 22:53

30/09/2025, 23:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho

09/09/2025, 08:44

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM.Juiz. O referido e verdade. Dou fe.

09/09/2025, 08:43

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

09/09/2025, 08:41

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WPER.25.00030455-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2025 22:44

09/09/2025, 00:10

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2025 Data da Publicacao: 28/08/2025

27/08/2025, 07:10

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2025, 13:21

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2025, 15:01

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/02/2026, 13:38

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/02/2026, 17:52

Mov. [96] - Certidão emitida

24/10/2025, 11:06

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:21

02/10/2025, 12:36

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WPER.25.00030496-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 01/10/2025 16:00

01/10/2025, 16:35

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

01/10/2025, 12:26

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WPER.25.00030493-4 Tipo da Peticao: Defesa Preliminar Data: 30/09/2025 22:53

30/09/2025, 23:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho

09/09/2025, 08:44

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM.Juiz. O referido e verdade. Dou fe.

09/09/2025, 08:43

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

09/09/2025, 08:41

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WPER.25.00030455-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2025 22:44

09/09/2025, 00:10

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2025 Data da Publicacao: 28/08/2025

27/08/2025, 07:10

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2025, 13:21

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2025, 15:01

Mov. [84] - Concluso para Despacho

28/03/2025, 16:40

Mov. [83] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fl. 137 e nada foi apresentado ou requerido.

28/03/2025, 16:40

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2025 Data da Publicacao: 26/02/2025 Numero do Diario: 3493

25/02/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Maria de Fátima Alves de Moura - Requerido: Antônia Alves de Moura, Darci Gonçalves de Moura, José Gonçalves Neto, Antonia Gonçalves de Moura, Francisco Gonçalves Filho - Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (publicado no Diário da Justiça do Ceará em 18/01/2021)), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, através deste, FICAM INTIMADAS às partes, por seus advogados, para realizarem o pagamento do ITCD decorrente da transmissão do patrimônio, conforme determinado na sentença de fl. 128. Intimação - ADV: Francisca Renata Bezerra Fernandes (OAB 13993/RN), Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB 28119/CE), ANTÔNIA ELINETE ALVES DOS SANTOS (OAB 43427/CE), Jose Celio de Aquino (OAB 19901/CE) Processo 0050390-50.2021.8.06.0145 - Inventário -

25/02/2025, 00:00

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2025, 13:27

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2025, 13:21

Mov. [79] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins de direito, que inexistem custas processuais finais pendentes de recolhimento nos presentes autos.

24/02/2025, 13:06

Mov. [78] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 128 transitou em julgado em 22/01/2025.

24/02/2025, 13:01

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1135/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458

07/01/2025, 23:02

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2024, 08:19

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1002/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 20:41

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 02:37

Mov. [73] - Informação

16/10/2024, 22:50

Mov. [72] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 21:37

Mov. [71] - Concluso para Sentença

21/08/2024, 11:55

Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 10:46

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

21/08/2024, 10:44

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01801945-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2024 10:04

21/08/2024, 10:11

Mov. [67] - Encerrar análise

21/08/2024, 08:41

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

21/08/2024, 08:40

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01801943-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 22:10

20/08/2024, 22:25

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 13:08

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 13:47

Mov. [62] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 11:51

Mov. [61] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/08/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/06/2024, 11:19

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 17:40

Mov. [59] - Conclusão

13/07/2023, 12:36

Mov. [58] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos urgente ao MM. Juiz.

13/07/2023, 12:35

Mov. [57] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 09:07

Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz.

24/03/2023, 09:06

Mov. [55] - Certidão emitida

23/03/2023, 09:03

Mov. [54] - Documento

23/03/2023, 09:03

Mov. [53] - Documento

23/03/2023, 08:59

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 145.2023/000273-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - FERNANDO ANTONIO FALCAO NOGUEIRA

22/03/2023, 11:16

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040

21/03/2023, 22:52

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 14:26

Mov. [49] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 18:22

Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data faco os presentes autos conclusos ao MM. Juiz.

16/03/2023, 15:35

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

16/03/2023, 15:25

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01800569-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 16/03/2023 15:12

16/03/2023, 15:20

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 18:05

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 09:36

Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz.

06/02/2023, 09:35

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

06/02/2023, 09:33

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01800198-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/02/2023 21:28

03/02/2023, 21:50

Mov. [40] - Certidão emitida

14/01/2023, 11:28

Mov. [39] - Documento

14/01/2023, 11:28

Mov. [38] - Mandado

14/01/2023, 11:23

Mov. [36] - Documento

13/01/2023, 13:50

Mov. [37] - Documento

13/01/2023, 13:50

Mov. [35] - Documento

13/01/2023, 13:50

Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as Cartas Precatorias de fls. 55/57, foram protocoladas no e-SAJ/TJ/SP, nesta data, conforme recibos de protocolos que seguem as fls. 61/63.

13/01/2023, 13:45

Mov. [33] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 31 foi encaminhado para publicacao no DJ-e nesta data. O referido e verdade, do que dou fe.

13/01/2023, 12:38

Mov. [32] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 22:18

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2022, 12:01

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2022, 11:58

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2022, 11:54

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 145.2022/001095-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES

10/12/2022, 11:46

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPER.22.01802093-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 22:37

23/11/2022, 23:00

Mov. [26] - Mandado

24/10/2022, 12:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WPER.22.01801859-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2022 21:33

22/10/2022, 21:50

Mov. [24] - Certidão emitida

19/10/2022, 19:31

Mov. [23] - Documento

19/10/2022, 19:31

Mov. [22] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 10:41

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 145.2022/000901-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justica - FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES

05/10/2022, 11:00

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:36

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 15:12

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WPER.22.01801742-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 11:14

30/09/2022, 11:20

Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM Juiz. Pereiro/CE, 03 de agosto de 2022.

08/08/2022, 09:34

Mov. [16] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Pereiro/CE, 02 de agosto de 2022.

08/08/2022, 09:33

Mov. [15] - Mandado

08/08/2022, 09:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 16:37

Mov. [13] - Certidão emitida

22/03/2022, 18:09

Mov. [12] - Documento

22/03/2022, 18:09

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 145.2022/000151-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE RODRIGUES

16/03/2022, 11:06

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 21:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 09:37

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

05/11/2021, 09:36

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz.

05/11/2021, 09:36

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPER.21.00167432-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 20:58

04/11/2021, 21:17

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 21:59

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 14:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 16:19

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2021, 23:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2021, 23:39

Sentença

•16/10/2024, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 17:40

Interlocutória

•17/03/2023, 18:22

Interlocutória

•03/10/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 16:19