Execução de Título Extrajudicial 0007128-75.2016.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.150,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

JOSE CELIO PONTE

Autor

JOSE CELIO PONTE

CPF

Autor

ZE CELIO

Terceiro

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ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR

OAB/CE 34096·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO

OAB/CE 28579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192328826

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192328826

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192328826

22/02/2026, 11:15

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 05:21

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178035974

13/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178035974

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178035974

09/10/2025, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192328826

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192328826

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192328826

22/02/2026, 11:15

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•22/02/2026, 11:14

Sentença

•19/02/2026, 15:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 05:21

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178035974

13/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 178035974

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178035974

09/10/2025, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:24

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177370192

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177370192

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177370192

03/10/2025, 21:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:35

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:25

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:13

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 21:19

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 10:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 11:13

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 127089088

27/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE CELIO PONTE EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO Em consulta ao sistema SNIPER, o executado ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO não apresenta relações para pesquisa patrimonial. Quanto à inscrição do CPF do executado junto à central de indisponibilidade, a medida executiva atípica é assegurada pelo art. 139 do CPC; sendo, inclusive, admitida pelo Superior Tribunal de Justiça [neste sentido: 1.963.178]. Destarte procedi, nesta data, a inscrição: Em relação à negativação do executado, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0007128-75.2016.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. Ante o exposto: 1) Por inexistir relação apurada junto ao SNIPER, resta frustrada a diligência; 2) Defiro a inclusão do CPF do executado junto à central de indisponibilidade, medida já executada conforme extrato; 3) À serventia, para que providencie a negativação do executado, via SERASAJUD, até o montante liquidado na petição última. Sem prejuízo, uma vez que a parte optou pelo procedimento sumaríssimo - que não admite suspensão ante ausência de bens - e, outrossim, tendo em conta que as medidas de coerção psicológica ou indutivas não são equivalentes à constrição, confiro ao exequente o prazo de 10 dias para indicação de bem a ser constrito. Anoto que não havendo constrição de bem, posto a negativação e inscrição de indisponibilidade não ser equivalente, o caso será de extinção da execução. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 127089088

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127089088

25/02/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 22:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:39

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 06:33

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01801571-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/08/2024 09:25

05/08/2024, 09:45

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

02/08/2024, 02:00

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 12:56

Mov. [73] - Bloqueio/penhora on line | Converto a indisponibilidade em penhora [a mingua de impugnacao], determinando a liberacao da importancia constrita ao exequente. Na sequencia, devera o exequente: Apresentar memorial atualizado, conforme art. 524 do CPC; Indicar medidas expropriatorias, sob pena de arquivamento. Int.

20/05/2024, 13:18

Mov. [72] - Concluso para Despacho

15/03/2024, 17:18

Mov. [71] - Decurso de Prazo

15/03/2024, 16:41

Mov. [70] - Carta Precatória/Rogatória

09/02/2024, 09:07

Mov. [69] - Carta Precatória/Rogatória

18/12/2023, 15:28

Mov. [68] - Documento

31/10/2023, 13:43

Mov. [67] - Certidão emitida

27/10/2023, 07:42

Mov. [66] - Documento

27/10/2023, 07:40

Mov. [65] - Expedição de Carta Precatória

11/10/2023, 17:52

Mov. [64] - Expedição de Termo

28/09/2023, 08:49

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 13:38

Mov. [62] - Informações

14/09/2023, 13:25

Mov. [61] - Informações

14/09/2023, 13:25

Mov. [60] - Informações

14/09/2023, 13:23

Mov. [59] - Informações

14/09/2023, 13:20

Mov. [58] - Documento

14/09/2023, 13:20

Mov. [57] - Informações

04/09/2023, 11:02

Mov. [56] - Informações

01/09/2023, 10:31

Mov. [55] - Informações

28/08/2023, 10:02

Mov. [54] - Informações

22/08/2023, 07:38

Mov. [53] - Certidão emitida

18/08/2023, 09:14

Mov. [52] - Informações

18/08/2023, 09:07

Mov. [51] - Certidão emitida

16/08/2023, 10:24

Mov. [50] - Informações

16/08/2023, 10:21

Mov. [49] - Certidão emitida

08/08/2023, 08:40

Mov. [48] - Informações

08/08/2023, 08:34

Mov. [47] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 23:09

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 15:06

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01802428-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/09/2022 08:47

02/09/2022, 09:07

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919

02/09/2022, 01:22

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 13:34

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:39

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 10:07

Mov. [40] - Certidão emitida

30/08/2022, 10:01

Mov. [39] - Informações

30/08/2022, 09:46

Mov. [38] - Informações

30/08/2022, 09:46

Mov. [37] - Informações

30/08/2022, 09:45

Mov. [36] - Informações

30/08/2022, 09:45

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

30/10/2020, 23:56

Mov. [34] - Mero expediente | Promova-se a consulta pelo Sistema INFOJUD.

12/06/2020, 11:51

Mov. [33] - Concluso para Despacho

11/06/2020, 08:03

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSAC.20.00166243-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 21:23

10/06/2020, 21:55

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

04/06/2020, 01:48

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 09:04

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 09:17

Mov. [28] - Conclusão

26/05/2020, 23:21

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 14:43

Mov. [26] - Informações | CONSULTA RENAJUD

12/03/2020, 14:39

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

10/07/2018, 09:48

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/06/2018, 14:57

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

04/06/2018, 17:13

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Publicacao DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/05/2018, 14:55

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/05/2018, 13:43

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/05/2018, 11:44

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

15/05/2018, 15:10

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/04/2018, 17:03

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

11/10/2017, 14:43

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

11/10/2017, 10:50

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

17/08/2017, 12:10

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

04/07/2017, 14:47

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/07/2017, 17:08

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

31/05/2017, 09:25

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Comarca de Sao Benedito - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

17/04/2017, 13:56

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

21/02/2017, 16:40

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

21/02/2017, 12:29

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

01/12/2016, 13:38

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

01/12/2016, 13:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/11/2016, 12:57

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/11/2016, 12:55

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/11/2016, 08:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/11/2016, 08:23

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/11/2016, 08:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

31/10/2016, 09:24

Decisão

•09/10/2025, 12:55

Despacho

•03/10/2025, 10:44

Decisão

•06/03/2025, 16:35

Decisão

•26/11/2024, 10:44

Interlocutória

•20/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:38

Interlocutória

•20/07/2023, 23:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•22/02/2026, 11:14

Sentença

•19/02/2026, 15:43

Decisão

•09/10/2025, 12:55

Despacho

•03/10/2025, 10:44

Decisão

•06/03/2025, 16:35

Decisão

•26/11/2024, 10:44

Interlocutória

•20/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:38

Interlocutória

•20/07/2023, 23:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:21

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:21

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 23:21

Ato Ordinatório

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