Reclamação Pré-processual 0000572-26.2024.8.06.0307 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

CEJUSC - SG_Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau

Partes do Processo

LUCAS SOARES DE FRANCA

Autor

ENEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:25

Expedição de documento

10/03/2025, 11:24

Juntada de documento

05/03/2025, 16:56

Transitado em Julgado

05/03/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Lucas Soares de França, ENEL - Companhia Energética do Ceará Processo 0000572-26.2024.8.06.0307 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Lucas Soares de França - Reclamado: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, que se regerá pelas cláusulas ali estipuladas, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 334, § 11, e Art. 487, III, b, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Fica assegurada a gratuidade judiciária aos interessados, em conformidade com o art. 4º, § 2º, da portaria nº 433/2016 do TJCE. Em face da renúncia ao prazo recursal pelos interessados em audiência, conforme supramencionado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se em seguida os presentes autos. P. R. I. Fortaleza, data e hora do sistema. Jovina d'Avila Bordoni Juíza Coordenadora do NUPEMEC/TJCE

26/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

25/02/2025, 11:55

Homologada a Transação

25/02/2025, 09:49

Juntada de documento

29/01/2025, 17:44

de Conciliação

29/01/2025, 17:44

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:25

Expedição de documento

10/03/2025, 11:24

Juntada de documento

05/03/2025, 16:56

Transitado em Julgado

05/03/2025, 16:49

Documentos

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 09:49

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Lucas Soares de França, ENEL - Companhia Energética do Ceará Processo 0000572-26.2024.8.06.0307 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Lucas Soares de França - Reclamado: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, que se regerá pelas cláusulas ali estipuladas, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 334, § 11, e Art. 487, III, b, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Fica assegurada a gratuidade judiciária aos interessados, em conformidade com o art. 4º, § 2º, da portaria nº 433/2016 do TJCE. Em face da renúncia ao prazo recursal pelos interessados em audiência, conforme supramencionado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se em seguida os presentes autos. P. R. I. Fortaleza, data e hora do sistema. Jovina d'Avila Bordoni Juíza Coordenadora do NUPEMEC/TJCE

26/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

25/02/2025, 11:55

Homologada a Transação

25/02/2025, 09:49

Juntada de documento

29/01/2025, 17:44

de Conciliação

29/01/2025, 17:44

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Juntada de documento

29/01/2025, 17:43

Expedição de documento

25/11/2024, 14:15

Distribuído

25/11/2024, 08:00

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2025, 17:44

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2025, 17:44

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2025, 17:44

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2025, 17:44