Execução Fiscal 0021474-66.2016.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0021474-66.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SILVA CASTRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:47

Publicado Edital em 25/02/2025. Documento: 136716717

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: JOSE AIRTON SILVA CASTRO - CPF: 049.934.253-41 Valor da causa: R$ 2.267,64 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0021474-66.2016.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: JOSE AIRTON SILVA CASTRO - CPF: 049.934.253-41 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000020366/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2013 - 31/12/2014 Valor do Débito: R$ 2.498,48 Data do Cálculo: 02/03/2016 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013 - 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de fevereiro de 2025 RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0021474-66.2016.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136716717

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136716717

22/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:57

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:52

Despacho

•06/11/2025, 19:30

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE AIRTON SILVA CASTRO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 25/02/2025. Documento: 136716717

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136716717

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136716717

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/09/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para despacho

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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