Procedimento Comum Cível 0050265-20.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.722,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS

OAB/CE 27763·CPF·Representa: Autor

VITORIA PAULINO FARIAS

OAB/CE 49017·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO/SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS

OAB/CE 27763·CPF·Representa: Autor

VITORIA PAULINO FARIAS

OAB/CE 49017·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202082528

06/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/05/2026. Documento: 202082528

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202082528

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202082528

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202082528

04/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202082528

04/05/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:42

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202082528

06/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/05/2026. Documento: 202082528

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202082528

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202082528

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202082528

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:27

Decisão

•04/05/2026, 11:27

04/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202082528

04/05/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:42

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Expedição de Petição.

23/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188654784

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188654784

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188654784

14/01/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:00

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 09:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2025, 02:03

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 11:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2025, 02:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:55

Juntada de ofício

09/09/2025, 17:54

Juntada de informação

27/08/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 08:01

Juntada de informação

26/08/2025, 16:56

Juntada de informação

26/08/2025, 16:54

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 13:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

26/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 166131632

24/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166131632

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166131632

22/07/2025, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:00

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 13:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

21/07/2025, 14:25

Juntada de informação

16/07/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136928707

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0050265-20.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Polo ativo: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Polo passivo: ITAU UNIBANCO S.A. Referindo-me às questões suscitadas que ainda estão pendentes de apreciação, assevero o seguinte: 1) Ausência de interesse de agir: entendo que não merece acolhimento. A Constituição Federal prevê o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário ao consignar que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (Art. 5º, XXXV, da CF). Desse modo, a tratativa extrajudicial não é requisito para o ajuizamento da ação. Finda a fase postulatória, intime-se as partes para que informem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua pertinência e informando os pontos que entendem como controvertidos na demanda. Em se tratando de prova documental, esta deve ser anexada dentro do prazo acima estipulado. Ademais, fiquem cientes as partes de que a inércia resultará no julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do Art. 355, inciso I, do CPC, de modo que, esgotado o prazo sem requerimento de prova a produzir, anuncio desde já o julgamento do feito e determino a conclusão dos autos para sentença. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente] Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136928707

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136928707

25/02/2025, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 04:23

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:20

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:18

Mov. [19] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 14:57

Mov. [18] - Decurso de Prazo

31/07/2024, 14:55

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 03:30

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 02:43

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 13:52

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

01/07/2024, 15:19

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813340-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 13:28

01/07/2024, 13:50

Mov. [12] - Certidão emitida

20/06/2024, 01:59

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

19/06/2024, 01:40

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 02:42

Mov. [9] - Certidão emitida

15/06/2024, 12:02

Mov. [8] - Expedição de Carta

15/06/2024, 10:35

Mov. [7] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 15:09

Mov. [6] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 09:22

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 22:50

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 13:10

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Diante do REsp recebido com efeito suspensivo no IRDR (processo 0630366-67.2019.8.06.0000), determino a suspensao da tramitacao do feito, em obediencia a ordem ali concedida, ate a decisao do incidente. Intime-se.

11/02/2021, 12:15

Mov. [2] - Conclusão

07/02/2021, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2021, 15:49

Despacho

•14/01/2026, 11:00

Despacho

•14/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:29

Despacho

•03/07/2025, 17:38

Decisão

•25/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:52

Interlocutória

•12/06/2024, 09:22

Interlocutória

•11/02/2021, 12:15