Apelação / Remessa Necessária 0225374-23.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 99.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LORENA VASCONCELOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Autor

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LORENA VASCONCELOS VIEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 09:56

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de LORENA VASCONCELOS VIEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29282062

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29282062

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29282062

14/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2025, 11:32

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

09/10/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025. Documento: 28759873

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/12/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 09:56

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 10:49

Despacho

•03/07/2025, 08:47

25/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de LORENA VASCONCELOS VIEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29282062

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29282062

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29282062

14/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2025, 11:32

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

09/10/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025. Documento: 28759873

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28759873

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28759873

25/09/2025, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:47

Recebidos os autos

30/06/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:27

Despacho

•15/07/2024, 12:01

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Sentença

•14/05/2024, 17:06

Despacho

•14/09/2023, 12:19

Despacho

•18/08/2023, 10:26

Despacho

•26/01/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 08:55

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 10:49

Despacho

•03/07/2025, 08:47

Despacho

•15/07/2024, 12:01

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•19/05/2024, 13:57

Sentença

•14/05/2024, 17:06

Despacho

•14/09/2023, 12:19

Despacho

•18/08/2023, 10:26

Despacho

•26/01/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 10:31