Cumprimento de sentença 0200663-52.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.221,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

JOSE XAVIER DE SOUZA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA

OAB/CE 37855·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197161073

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197161073

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197161073

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197161073

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197161073

01/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197161073

01/04/2026, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 12:14

Publicado Despacho em 04/06/2025. Documento: 158083177

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158083177

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158083177

02/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:34

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197161073

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197161073

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197161073

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197161073

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197161073

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 21:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 12:14

01/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197161073

01/04/2026, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 12:14

Publicado Despacho em 04/06/2025. Documento: 158083177

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158083177

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158083177

02/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:34

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:34

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:34

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:34

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 127057866

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE XAVIER DE SOUZA Polo Passivo: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0200663-52.2023.8.06.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Vistos. 1. Proceda a Secretaria com a evolução de classe para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme dispõe o § 1º do art. 523 do CPC/15, bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, caput, e § § 1º e 3º do NCPC). Se efetuado o pagamento parcial, a multa acima prevista incidirá sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15); 3. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (datado e assinado eletronicamente)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 127057866

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127057866

25/02/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2024, 12:09

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:20

Mov. [29] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 60/70 transitou em julgado em 12/08/2024. O referido e verdade. Dou fe.

06/09/2024, 10:34

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 22:27

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:23

Mov. [26] - Certidão emitida

16/07/2024, 12:41

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICA que, nesta data, a sentenca retro foi registrada no Sistema de Automacao da Justica. O referido e verdade. Dou fe. Campos Sales/CE, 15 de julho de 2024.

15/07/2024, 17:38

Mov. [24] - Informação

15/07/2024, 17:25

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 17:01

Mov. [22] - Conclusão

03/07/2024, 09:26

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/05/2024, 13:46

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2024, 13:07

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAM.24.01801069-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/04/2024 17:05

28/04/2024, 17:11

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

10/04/2024, 00:52

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 02:58

Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO que providenciei expediente concernente ao encaminhamento de intimacao ao advogado da parte autora, aguardando efetivamente referida publicacao no DJe, ocasiao em que sera lancada automaticamente certificacao nos autos. O referido e verdade. Dou fe.

06/04/2024, 16:31

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2024, 16:28

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAM.24.01800631-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2024 10:39

20/03/2024, 11:29

Mov. [13] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

14/03/2024, 16:40

Mov. [12] - Documento

14/03/2024, 16:39

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

05/03/2024, 10:25

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 02:24

Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz remessa da Carta de fl.23 via Correios, ao seu respectivo endereco, para os devidos fins. O referido e verdade. Dou fe.

29/02/2024, 15:09

Mov. [8] - Expedição de Carta

29/02/2024, 15:04

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 20:30

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 17:16

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/03/2024 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente

22/01/2024, 17:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 02:20

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 14:06

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2023, 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2023, 13:00

Despacho

•02/06/2025, 11:24

Despacho

•02/06/2025, 11:24

Despacho

•12/12/2024, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 12:09

Sentença

•15/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•14/03/2024, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•14/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:16

Interlocutória

•07/11/2023, 14:06