Procedimento Comum Cível 0055733-58.2021.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0055733-58.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 22:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 22:19

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 135061736

27/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO LOPES LOIOLA Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0055733-58.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Antônio Lopes Loiola em desfavor de Banco Bradesco S.A, todos qualificados nos autos, objetivando o pagamento de dívida consubstanciada em título executivo judicial. No documento de id 132462856 a parte pugnou pelo levantamento dos valores depositados, não havendo mais nenhum débito a executar. É o breve relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". No caso vertente tenho por certo que houve a satisfação do crédito exequendo, onde a parte credora declarou plena e integral quitação. O pagamento é a causa basilar de encerramento dos feitos executivos, e, uma vez confirmado em juízo pelo próprio exequente, torna imperioso o reconhecimento da causa extintiva. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC, fazendo através de sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, conforme determina o art. 925 do mesmo diploma legal. Diante do desinteresse da parte em recorrer declaro o trânsito em julgado do processo. Expeça-se Alvará independente da estabilização desta. Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Empós, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135061736

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135061736

25/02/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:05

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/01/2025, 18:21

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839015-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/12/2024 10:06

13/12/2024, 10:11

Documentos

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 14:24

Sentença

•07/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO LOPES LOIOLA Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0055733-58.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Antônio Lopes Loiola em desfavor de Banco Bradesco S.A, todos qualificados nos autos, objetivando o pagamento de dívida consubstanciada em título executivo judicial. No documento de id 132462856 a parte pugnou pelo levantamento dos valores depositados, não havendo mais nenhum débito a executar. É o breve relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". No caso vertente tenho por certo que houve a satisfação do crédito exequendo, onde a parte credora declarou plena e integral quitação. O pagamento é a causa basilar de encerramento dos feitos executivos, e, uma vez confirmado em juízo pelo próprio exequente, torna imperioso o reconhecimento da causa extintiva. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC, fazendo através de sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, conforme determina o art. 925 do mesmo diploma legal. Diante do desinteresse da parte em recorrer declaro o trânsito em julgado do processo. Expeça-se Alvará independente da estabilização desta. Eventuais custas adicionais pela executada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Empós, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 135061736

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135061736

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135061736

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839015-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/12/2024 10:06

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)