Cumprimento de sentença 3000236-64.2021.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:33

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 14:35

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 17:36

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de DAYLIA RAYANE DE PAIVA FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:51

Publicado Sentença em 25/10/2024. Documento: 111737474

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111737474

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000236-64.2021.8.06.0019 Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Teve o feito sua regular tramitação, culminando com a efetivação do bloqueio de ativos financeiros em desfavor da parte executada (ID 111737458). A parte executada manifestou sua concordância com o bloqueio e requereu sua liberação em favor da parte exequente (ID 24276569). Face ao exposto, converto o referido bloqueio de valores em pagamento e, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução; determinando o arquivamento do feito após a observância das formalidades legais. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar os dados bancários necessários para a transferência do valor, quais sejam, número da conta corrente ou poupança, agência, banco e CPF. REGISTRE-SE. Fortaleza, data da assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111737474

23/10/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:33

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 17:39

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 14:35

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 17:36

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de DAYLIA RAYANE DE PAIVA FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:51

Publicado Sentença em 25/10/2024. Documento: 111737474

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111737474

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000236-64.2021.8.06.0019 Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Teve o feito sua regular tramitação, culminando com a efetivação do bloqueio de ativos financeiros em desfavor da parte executada (ID 111737458). A parte executada manifestou sua concordância com o bloqueio e requereu sua liberação em favor da parte exequente (ID 24276569). Face ao exposto, converto o referido bloqueio de valores em pagamento e, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução; determinando o arquivamento do feito após a observância das formalidades legais. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar os dados bancários necessários para a transferência do valor, quais sejam, número da conta corrente ou poupança, agência, banco e CPF. REGISTRE-SE. Fortaleza, data da assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111737474

23/10/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:12

Juntada de cálculo

18/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 22:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:04

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 102213167

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102213167

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000236-64.2021.8.06.0019 Intime-se a parte demandada para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor da multa exequenda; sob as penas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros LealJuíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102213167

30/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:37

Processo Desarquivado

30/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 26/09/2023

10/11/2023, 08:44

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:44

Decorrido prazo de DAYLIA RAYANE DE PAIVA FREITAS em 25/09/2023 23:59.

06/11/2023, 12:02

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 21:46

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 20:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 15:58

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 3000236-64.2021.8.06.0019 Promovente: Daylia Rayane de Paiva Freitas Promovido: IREP – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda (Centro Universitário Estácio), por seu representante legal Ação: Obrigação de Fazer Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas, em que alega a autora ser acadêmica no curso de Direito mantido pela demandada, devidamente matriculada e cursando o 10º Semestre na instituição. Alega que

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 23:42

Julgado procedente o pedido

04/06/2023, 23:42

Juntada de despacho em inspeção

24/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de réplica

08/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:02

Expedição de Intimação.

09/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 20:19

Juntada de petição

21/07/2021, 20:16

Expedição de Intimação.

14/06/2021, 13:59

Decretada a revelia

09/06/2021, 21:59

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:01

Audiência Conciliação não-realizada para 09/06/2021 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

09/06/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:14

Juntada de documento de comprovação

16/04/2021, 16:09

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:07

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:17

Juntada de certidão

14/04/2021, 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2021, 18:10

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/04/2021, 16:12

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 19:32

SENTENÇA

•23/10/2024, 19:32

DECISÃO

•07/10/2024, 22:35

DESPACHO

•30/08/2024, 16:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2023, 15:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2023, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 22:07

DESPACHO

•26/06/2023, 21:46

SENTENÇA

•04/06/2023, 23:42

SENTENÇA

•04/06/2023, 23:42

DESPACHO

•08/10/2021, 16:42

DESPACHO

•09/09/2021, 18:53

DESPACHO

•22/07/2021, 09:29

DECISÃO

•09/06/2021, 21:59

DECISÃO

•14/04/2021, 16:18

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•23/10/2024, 19:32

SENTENÇA

•23/10/2024, 19:32

DECISÃO

•07/10/2024, 22:35

DESPACHO

•30/08/2024, 16:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2023, 15:09

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2023, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 22:07

DESPACHO

•26/06/2023, 21:46

SENTENÇA

•04/06/2023, 23:42

SENTENÇA

•04/06/2023, 23:42

DESPACHO

•08/10/2021, 16:42

DESPACHO

•09/09/2021, 18:53

DESPACHO

•22/07/2021, 09:29

DECISÃO

•09/06/2021, 21:59

DECISÃO

•14/04/2021, 16:18

DESPACHO

•13/04/2021, 18:10