Procedimento Comum Cível 0062780-34.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 164110051

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 164110051

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 164110051

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 164110051

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 164110051

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 164110051

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164110051

05/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164110051

05/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164110051

05/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:12

Desentranhado o documento

08/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 164110051

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 164110051

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 164110051

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 164110051

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 164110051

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 164110051

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164110051

05/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164110051

05/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164110051

05/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:12

Desentranhado o documento

08/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:38

Juntada de entregue (ecarta)

22/07/2024, 03:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/06/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 84350073

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0062780-34.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] POLO ATIVO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para i

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84350073

04/06/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:17

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 10:38

Juntada de ofício

29/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:09

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 14:17

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 14:15

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:04

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062780-34.2000.8.06.0001. AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POLO PASSIVO: REU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros (2) Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º, do CPC), devendo ser oficiado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de designar magistrado para atuar no presen Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] POLO ATIVO:

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062780-34.2000.8.06.0001. AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POLO PASSIVO: REU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros (2) Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º, do CPC), devendo ser oficiado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de designar magistrado para atuar no presen Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] POLO ATIVO:

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062780-34.2000.8.06.0001. AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POLO PASSIVO: REU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros (2) Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º, do CPC), devendo ser oficiado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de designar magistrado para atuar no presen Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] POLO ATIVO:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:51

Declarada suspeição por #Oculto#

29/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:39

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

20/05/2023, 07:29

Expedição de Ofício.

20/05/2023, 07:29

Declarada suspeição por #Oculto#

08/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:14

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/12/2022, 08:46

Mov. [125] - Certidão emitida

14/01/2022, 11:12

Mov. [124] - Decurso de Prazo

14/01/2022, 11:11

Mov. [123] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:06

Mov. [122] - Documento

26/10/2021, 12:06

Mov. [121] - Documento

26/10/2021, 12:03

Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185676-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

18/10/2021, 08:17

Mov. [119] - Documento Analisado

18/10/2021, 08:14

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2021, 09:34

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2021, 11:39

Mov. [116] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 10:57

Mov. [115] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:40

Mov. [114] - Decurso de Prazo

20/09/2021, 14:39

Mov. [113] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de páginas 439. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/09/2021, 16:29

Mov. [112] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 16:27

Mov. [111] - Certidão emitida

30/06/2021, 13:41

Mov. [110] - Documento

30/06/2021, 13:41

Mov. [109] - Documento

30/06/2021, 13:37

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069368-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares

26/04/2021, 15:46

Mov. [107] - Documento Analisado

26/04/2021, 14:34

Mov. [106] - Mero expediente: Intimar GBM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA para integrar o feito na qualidade de assistente litisconsorcial. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/04/2021, 14:30

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921629-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2021 20:42

08/03/2021, 20:56

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2021, 14:19

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:02

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887286-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 15:54

19/02/2021, 16:17

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/02/2021, 13:58

Mov. [94] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 01:11

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884904-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 17:08

18/02/2021, 17:21

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 21:38

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 21:38

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 12:28

Mov. [89] - Certidão emitida

12/02/2021, 08:19

Mov. [88] - Documento Analisado

12/02/2021, 08:18

Mov. [87] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

11/02/2021, 18:02

Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 04:38

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

22/06/2020, 12:25

Mov. [84] - Certidão emitida

22/06/2020, 12:24

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281201-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2020 22:59

21/06/2020, 23:06

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280618-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2020 15:56

20/06/2020, 16:16

Mov. [81] - Certidão emitida

15/05/2020, 13:21

Mov. [80] - Concluso para Despacho

14/05/2020, 10:18

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01203521-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 10:41

07/05/2020, 10:54

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01197090-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 13:43

04/05/2020, 14:17

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 2346

31/03/2020, 21:46

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 10:01

Mov. [75] - Certidão emitida

30/03/2020, 10:01

Mov. [74] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 26 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

26/03/2020, 15:54

Mov. [73] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 13:38

Mov. [72] - Certidão emitida

06/02/2019, 13:38

Mov. [71] - Mero expediente: Ciente do pleito de substabelecimento sem reserva de poderes às páginas 316. Determino à Secretaria Única a habilitação dos causídicos Ricardo César Vieira Madeiro, OAB/CE nº 17.932, José Mauro Mendes Gifoni, OAB/CE nº 13.269 e Fernando Paulo Melo Colares, OAB/CE nº 29.334.

24/10/2018, 09:34

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10617408-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/10/2018 16:32

19/10/2018, 17:42

Mov. [69] - Encerrar análise

16/04/2018, 15:09

Mov. [68] - Concluso para Despacho

16/04/2018, 15:09

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10015994-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2018 10:35

16/01/2018, 11:07

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10013734-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2018 12:00

15/01/2018, 12:32

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: 1820 Página: 289/290

10/01/2018, 12:02

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2018, 13:10

Mov. [63] - Mero expediente: Intimar a parte adversa para se manifestar sobre petição de fls.295/298.Fortaleza, 11 de dezembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

11/12/2017, 10:10

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10388966-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2017 15:23

03/08/2017, 18:10

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 1720 Página: 313/314

26/07/2017, 13:34

Mov. [60] - Concluso para Despacho

26/07/2017, 10:13

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10369833-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2017 08:47

26/07/2017, 09:37

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2017, 07:24

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2017, 13:54

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/07/2017, 09:19

Mov. [55] - Certidão emitida

14/07/2017, 10:14

Mov. [54] - Documento

14/07/2017, 10:13

Mov. [53] - Documento

14/07/2017, 10:11

Mov. [52] - Documento

14/07/2017, 10:11

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/092383-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio

25/05/2017, 14:02

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2017, 10:33

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/04/2017, 17:11

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

03/04/2017, 17:10

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10065316-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 10:54

15/02/2017, 15:46

Mov. [46] - Certidão emitida

28/11/2016, 15:09

Mov. [45] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 22 de novembro de 2016.

22/11/2016, 15:39

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/10/2016, 13:59

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10463380-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2016 10:32

06/10/2016, 12:39

Mov. [42] - Encerrar análise

22/09/2016, 17:42

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 325/326

15/09/2016, 09:32

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0353/2016 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.260. Advogados(s): Francisco Edonizete Tavares (OAB 6739/CE), Sergio Fernandes Dantas (OAB 2854/CE)

13/09/2016, 10:05

Mov. [39] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.260.

09/09/2016, 11:26

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/06/2016, 11:06

Mov. [37] - Certidão emitida

23/06/2016, 11:05

Mov. [36] - Decurso de Prazo

23/06/2016, 11:03

Mov. [35] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.258.

22/06/2016, 13:58

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/06/2016, 13:56

Mov. [33] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza suspendo este processo pelo prazo de 30 dias, após venham-me concluso estes autos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2016.

24/02/2016, 14:57

Mov. [32] - Concluso para Despacho

23/02/2016, 14:18

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10060892-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2016 11:45

15/02/2016, 14:21

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 10/02/2016 Número do Diário: 1374 Página: 306/307

10/02/2016, 16:26

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2016, 08:20

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2015, 11:09

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/10/2015, 15:31

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 378/381

27/10/2015, 09:03

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0499/2015 Teor do ato: Considerando a greve dos Oficiais de Justiça, determino nova intimação do representante do Ministério Público. Advogados(s): Sergio Fernandes Dantas (OAB 2854/CE), Procurador Municipio de Fortaleza (OAB 3/CE)

22/10/2015, 11:38

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10433585-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2015 12:49

21/10/2015, 14:36

Mov. [23] - Certidão emitida

16/10/2015, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Considerando a greve dos Oficiais de Justiça, determino nova intimação do representante do Ministério Público.

15/10/2015, 10:04

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/10/2015, 15:48

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099511-4 Situação: Cancelado em 24/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

19/08/2015, 10:59

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 243.

16/04/2015, 14:09

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.

17/12/2014, 15:35

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/07/2014, 13:43

Mov. [16] - Concluso para Despacho

07/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71336441-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2014 12:24

04/04/2014, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 933 Página: 176

28/03/2014, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2014, 12:00

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Rh. Cls. Dada a ancianidade na última tramitação desta demanda, intimem-se as partes a dizerem se ainda há interesse em seu deslinde meritório. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2006

13/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 67-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009, 10:45

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO A 35 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 15:43

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRIR DESPACHO (ARMÁRIO 22) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 14:18

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 17:50

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM SUBSTABELECIMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/1996, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/01/1996, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:10

Despacho

•19/12/2024, 12:38

Despacho

•31/05/2024, 18:58

Decisão

•29/05/2023, 15:43

Decisão

•08/05/2023, 11:04

Documentos Diversos

•16/10/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 14:30

Documentos Diversos

•11/02/2021, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2018, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2017, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2017, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2016, 15:39

Todos os documentos(37)

Despacho

•25/11/2025, 15:10

Despacho

•19/12/2024, 12:38

Despacho

•31/05/2024, 18:58

Decisão

•29/05/2023, 15:43

Decisão

•08/05/2023, 11:04

Documentos Diversos

•16/10/2021, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 14:30

Documentos Diversos

•11/02/2021, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2018, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2017, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2017, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2016, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2016, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2016, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2015, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2015, 10:04

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2014, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 20:30

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 20:30