Procedimento Comum Cível 0190434-37.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0190434-37.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 06:57

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 06:57

Juntada de Certidão

07/03/2025, 06:56

Decorrido prazo de REGIA ANNE CAJUI DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de REGIA ANNE CAJUI DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO ELINAUDO DANIEL BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO ELINAUDO DANIEL BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136490505

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, indagado às partes sobre a possibilidade de acordo, estas transigiram nos seguintes termos: a parte demandada, Sr. REGIA ANNE CAJUI DA COSTA se compromete em manter apagadas ou arquivadas as postagens, objetos do presente litígio, bem como se compromete a não mais realizar postagens em redes sociais ou WhatsApp, que contenham o nome ou a imagem do autor, ainda que de forma implícita, principalmente em relação aos fatos objetos desse litígio, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento deste compromisso. O demandante ANTONIO ELINAUDO DANIEL BARBOSA, desiste de qualquer outro pedido formulado na exordial, nada mais tendo a reclamar judicial ou extrajudicialmente, em relação aos fatos que foram objeto da ação. Pelo MM. juiz foi prolatada a seguinte decisão: homologo, por sentença, o acordo acima celebrado entre as partes litigantes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, extingo o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ''b'' do Código de Processo Civil. As partes assumiram, reciprocamente, o ônus dos honorários advocatícios e renunciaram qualquer prazo recursal. Sem custas processuais finais, como previsto no art. 90,§ 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem os autos, com a devida baixa. Eu, BRENDA SOARES FONSECA, matrícula 48956, digitei. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. 19 de fevereiro de 2025, às 14 horas. Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136490505

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136490505

25/02/2025, 15:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2020 14:00, 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

19/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:59

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:40

Documentos

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 19:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REGIA ANNE CAJUI DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGIA ANNE CAJUI DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELINAUDO DANIEL BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELINAUDO DANIEL BARBOSA em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136490505

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136490505

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136490505

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2020 14:00, 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Outros documentos.

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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