Monitória 0203181-30.2024.8.06.0167 - TJCE

Monitória 0203181-30.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 11:27

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIA ERIVANDA DE VASCONCELOS ARAGAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIA ERIVANDA DE VASCONCELOS ARAGAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:16

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138403855

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0203181-30.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de Ação c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em desfavor do, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho de ID. 110077525 determinando a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar embargos à execução. Certidão do Oficial de Justiça sem êxito na citação da requerida (ID. 110077530) Ato ordinatório (ID. 110077532) determinando a citação da parte autora para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça. Certidão de decurso do prazo sem apresentação de manifestação ao ID. 124658214. Intimação da parte autora para apresentar novo endereço, sob pena de extinção (ID 124679051), quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após a tentativa infrutífera de citação do réu no endereço indicado na inicial, foi determinada a intimação do autor para que, no prazo legal, informasse novo endereço ou requeresse o que entendesse de direito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Não obstante regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial. A inércia do autor, diante da inexistência de elementos que permitam o prosseguimento válido do feito, caracteriza a ausência de pressuposto processual essencial, qual seja, a possibilidade de desenvolvimento regular do processo, consubstanciada na viabilidade de citação válida do réu (art. 239, caput, do CPC). Ademais, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, a ausência de manifestação do autor inviabiliza a regular citação do réu, comprometendo o prosseguimento da demanda. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138403855

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138403855

12/03/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:06

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 124679051

27/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 11:36

Despacho

•25/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0203181-30.2024.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de Ação c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em desfavor do, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho de ID. 110077525 determinando a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar embargos à execução. Certidão do Oficial de Justiça sem êxito na citação da requerida (ID. 110077530) Ato ordinatório (ID. 110077532) determinando a citação da parte autora para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça. Certidão de decurso do prazo sem apresentação de manifestação ao ID. 124658214. Intimação da parte autora para apresentar novo endereço, sob pena de extinção (ID 124679051), quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após a tentativa infrutífera de citação do réu no endereço indicado na inicial, foi determinada a intimação do autor para que, no prazo legal, informasse novo endereço ou requeresse o que entendesse de direito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Não obstante regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial. A inércia do autor, diante da inexistência de elementos que permitam o prosseguimento válido do feito, caracteriza a ausência de pressuposto processual essencial, qual seja, a possibilidade de desenvolvimento regular do processo, consubstanciada na viabilidade de citação válida do réu (art. 239, caput, do CPC). Ademais, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, a ausência de manifestação do autor inviabiliza a regular citação do réu, comprometendo o prosseguimento da demanda. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ERIVANDA DE VASCONCELOS ARAGAO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ERIVANDA DE VASCONCELOS ARAGAO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025. Documento: 138403855

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138403855

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138403855

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - IESFA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 124679051

Todas as movimentações(33)