Procedimento Comum Cível 0241018-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 486.332,17

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CEZAR JOSE MARTINS DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA

OAB/CE 34345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CEZAR JOSE MARTINS DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 14:20

Alterado o assunto processual

31/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191056122

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191056122

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191056122

26/02/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 09:11

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190444008

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190444008

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190444008

02/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 14:20

Alterado o assunto processual

31/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:38

Despacho

•04/02/2026, 13:27

22/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191056122

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191056122

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191056122

26/02/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 09:11

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190444008

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190444008

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190444008

02/02/2026, 17:06

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:09

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806296

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806296

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806296

20/10/2025, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135167016

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CEZAR JOSE MARTINS DA CUNHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0241018-35.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135167016

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135167016

25/02/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

16/01/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:54

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:39

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:49

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2024, 15:39

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 17:57

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

05/11/2024, 17:56

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413754-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 06:39

01/11/2024, 06:43

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

17/10/2024, 11:54

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381352-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 10:04

16/10/2024, 10:10

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 18:12

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 11:40

Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/10/2024, 10:43

Mov. [29] - Documento Analisado

08/10/2024, 10:40

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 10:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 15:40

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357382-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2024 14:35

03/10/2024, 14:47

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

12/09/2024, 18:29

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2024 Teor do ato: Vistos em Inspecao Judicial - Portaria n 01/2024. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Erick Sampaio Leite Brandao Oliveira (OAB 34345/CE)

11/09/2024, 01:37

Mov. [23] - Documento Analisado

10/09/2024, 12:46

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/08/2024, 14:40

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

28/08/2024, 20:48

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

28/08/2024, 13:42

Mov. [19] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial - Portaria n 01/2024. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

28/08/2024, 12:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 12:27

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278052-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 11:44

26/08/2024, 11:52

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

11/07/2024, 07:16

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:12

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:42

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/07/2024, 19:02

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

05/07/2024, 15:48

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

03/07/2024, 17:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161173-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/07/2024 18:37

01/07/2024, 19:13

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 19:28

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:38

Mov. [7] - Documento Analisado

20/06/2024, 16:56

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 08:26

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/08/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

13/06/2024, 09:58

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

11/06/2024, 13:26

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 13:26

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2024, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2024, 13:34

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 17:06

Sentença

•02/02/2026, 09:45

Decisão

•03/10/2025, 10:29

Decisão

•07/02/2025, 13:26

Despacho

•09/01/2025, 16:53

Decisão

•25/11/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:26

Interlocutória

•11/06/2024, 13:26