—

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

JOSE WAGNO DE MOURA

CPF

Autor

DETRAN CE

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 165012197

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 165012197

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165012197

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE WAGNO DE MOURA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/06/2025. Documento: 160492413

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160492413

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160492413

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE WAGNO DE MOURA - CPF: 843.254.023-49 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(23)