Execução Fiscal 3000601-31.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 230.148,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

M. A. FERNANDES DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177929377

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177929377

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177929377

08/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 04:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2025, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168292602

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168292602

15/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177929377

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177929377

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177929377

08/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:54

Decisão

•04/02/2026, 10:38

08/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 04:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2025, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168292602

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168292602

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168292602

14/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/07/2025, 17:17

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:39

Juntada de informação

05/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 06:33

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137128614

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: M. A. FERNANDES DE LIMA DESPACHO 3000601-31.2023.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137128614

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137128614

25/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:23

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:55

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:02

Juntada de ofício

21/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 12:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:52

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/03/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 12:28

Desentranhado o documento

14/03/2024, 08:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 10:01

Despacho

•21/11/2025, 15:16

Despacho

•21/11/2025, 15:16

Despacho

•20/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:53

Despacho

•12/09/2025, 11:19

Despacho

•13/08/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2025, 15:49

Despacho

•01/07/2025, 21:40

Despacho

•06/03/2025, 08:47

Despacho

•25/02/2025, 15:54

Despacho

•22/01/2025, 16:22

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Despacho

•15/05/2024, 15:12

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:54

Decisão

•04/02/2026, 10:38

Despacho

•21/11/2025, 15:16

Despacho

•21/11/2025, 15:16

Despacho

•20/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:53

Despacho

•12/09/2025, 11:19

Despacho

•13/08/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2025, 15:49

Despacho

•01/07/2025, 21:40

Despacho

•06/03/2025, 08:47

Despacho

•25/02/2025, 15:54

Despacho

•22/01/2025, 16:22

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Despacho

•15/05/2024, 15:12

Despacho

•30/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:44

Despacho

•05/06/2023, 12:17