Execução de Título Extrajudicial 3004517-20.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004517-20.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 20/03/2025

28/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:58

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 11:34

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 17:02

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137024642

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARK DILI FURTADO DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004517-20.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de MARK DILI FURTADO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 136796637. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 136796637 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137024642

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137024642

25/02/2025, 16:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 16:13

Despacho

•23/01/2025, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/03/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137024642

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137024642

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137024642

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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