Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069158-31.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 273.651,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

FRANCISCO ISACK ROCHA TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO

OAB/CE 7268·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 20392·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVA PARENTE

OAB/CE 24856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO ISACK ROCHA TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168867739

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168867739

19/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 18/01/2025

18/08/2025, 11:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168867739

18/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:22

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168867739

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168867739

19/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 18/01/2025

18/08/2025, 11:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168867739

Documentos

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 11:24

18/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:49

Juntada de ofício

20/03/2025, 16:37

Juntada de certidão (outras)

20/03/2025, 16:25

Juntada de ofício

20/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: F. I. R. T. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre as minutas das requisições de pagamento de ID 137218164 e 137218165, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 25 de fevereiro de 2025. Jacqueline Aragão da Silva Assistente de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0069158-31.2016.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137219240

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137219240

25/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:14

Juntada de ofício

25/02/2025, 18:05

Juntada de ofício

25/02/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:07

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/12/2024, 09:27

Mov. [85] - Certidão emitida

04/07/2024, 14:50

Mov. [84] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 14:48

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2024, 22:28

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2024, 03:51

Mov. [81] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 317/318 transitou em julgado para a exequente em 19.02.2024 e para o executado em 22.03.2024.

27/03/2024, 10:52

Mov. [80] - Certidão emitida

02/02/2024, 03:17

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 22:44

Mov. [78] - Certidão emitida | ERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de pags. 317/318 se tornou publica nos autos em 19/01/2024. Certifico, ainda, que a sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.

23/01/2024, 14:30

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 12:50

Mov. [76] - Certidão emitida

22/01/2024, 08:49

Mov. [75] - Informação

22/01/2024, 08:36

Mov. [74] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 15:32

Mov. [73] - Conclusão

22/11/2023, 16:52

Mov. [72] - Concluso para Despacho

18/08/2023, 15:32

Mov. [71] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.

18/08/2023, 15:32

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01823266-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 15:18

03/08/2023, 15:28

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126

28/07/2023, 00:02

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 12:36

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a Parte Exequente, por intermedio de seus advogados, para, em 15 dias, apresentar manifestacao acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 304/305 e documentos que a acompanham, requerendo o que reputar de direito. Expedientes necessarios.

14/07/2023, 19:31

Mov. [66] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 21:07

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01819150-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 16:45

03/07/2023, 17:11

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

27/06/2023, 16:33

Mov. [63] - Certidão emitida

08/06/2023, 01:57

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01815102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 17:42

30/05/2023, 17:47

Mov. [61] - Certidão emitida

26/05/2023, 11:50

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, etc. A Fazenda Publica indicada para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para deliberacao. Expedientes necessarios.

25/04/2023, 18:07

Mov. [59] - Conclusão

20/04/2023, 09:21

Mov. [58] - Desarquivamento

20/04/2023, 09:21

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

20/04/2023, 09:21

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01809496-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 16:24

10/04/2023, 16:36

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento

23/11/2022, 09:06

Mov. [54] - Definitivo

23/11/2022, 09:06

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/11/2022, 09:06

Mov. [51] - Trânsito em julgado

23/11/2022, 09:06

Mov. [52] - Certidão emitida

23/11/2022, 09:06

Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE

23/11/2022, 09:05

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relatora: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO

22/11/2022, 10:35

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

06/10/2020, 23:12

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 23:11

Mov. [46] - Certidão emitida

28/09/2020, 12:24

Mov. [45] - Certidão emitida

22/07/2020, 10:09

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 10:07

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00313495-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/07/2020 16:00

15/07/2020, 16:54

Mov. [42] - Certidão emitida

10/07/2020, 14:05

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 04:18

Mov. [40] - Certidão emitida | Referente a publicacao do lote n 32/2020 do DJ.

17/03/2020, 16:18

Mov. [39] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2020 Data da Disponibilizacao: 02/03/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329 Pagina: 929/941

17/03/2020, 15:49

Mov. [38] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 32/2020 do DJ.

28/02/2020, 10:45

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 09:45

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00116820-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/11/2019 14:10

27/11/2019, 14:27

Mov. [35] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 14:13

Mov. [34] - Certidão emitida

03/10/2019, 11:07

Mov. [33] - Conclusão

01/08/2019, 14:09

Mov. [32] - Mero expediente | R.H. Em razao da digitalizacao do feito, determino a insercao dos autos na fila correta do fluxo de trabalho. Vistos em inspecao, conforme a portaria 01/2019.

13/03/2019, 16:49

Mov. [31] - Petição

06/02/2019, 09:42

Mov. [30] - Petição

31/01/2019, 12:50

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 12:29

Mov. [28] - Certidão emitida

11/12/2018, 12:18

Mov. [27] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2018 Data da Disponibilizacao: 27/11/2018 Data da Publicacao: 28/11/2018 Numero do Diario: 2037 Pagina: 519

28/11/2018, 11:48

Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIDAO DE REMESSA DE RELACAO

26/11/2018, 09:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018, 09:46

Mov. [24] - Remessa | Para o setor de intimacoes da sentenca

20/11/2018, 09:13

Mov. [23] - Documento | registro de sentenca

20/11/2018, 09:09

Mov. [22] - Publicação | sentenca

20/11/2018, 09:09

Mov. [21] - Documento | sentenca

20/11/2018, 09:08

Mov. [20] - Informação

20/11/2018, 09:03

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018, 17:49

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/06/2017, 12:51

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/06/2017, 12:48

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/06/2017, 12:48

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/06/2017, 12:48

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/03/2017, 16:08

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao, protocolo n 1.074/17 em 06.03.17 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/03/2017, 16:07

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/11/2016, 15:53

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO (CONTESTACAO). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/11/2016, 12:53

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/09/2016, 12:11

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/09/2016, 12:04

Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/09/2016, 12:26

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/09/2016, 12:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/06/2016, 15:28

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/06/2016, 09:29

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

31/05/2016, 11:39

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

31/05/2016, 11:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

31/05/2016, 11:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

31/05/2016, 11:00

Sentença

•18/08/2025, 11:11

Decisão

•27/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:14

Sentença

•19/01/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 05:40

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:32

Ementa

•30/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 11:12

Todos os documentos(36)

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 11:24

Sentença

•18/08/2025, 11:11

Decisão

•27/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:14

Sentença

•19/01/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 05:40

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:32

Ementa

•30/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2019, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Sentença

•28/01/2019, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2019, 12:53

Anexo de movimentação

•19/11/2018, 17:49