Procedimento Comum Cível 0241829-97.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 34.503,30

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A

Terceiro

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

CNPJ

Reu

SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA KELLY AZEVEDO SILVA

OAB/CE 39558·CPF·Representa: Autor

ALAN MATOS ARAUJO

OAB/CE 39902·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196340732

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 196340732

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196340732

30/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 07:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Publicado Decisão em 05/03/2026. Documento: 194715785

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194715785

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194715785

03/03/2026, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196340732

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 196340732

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196340732

30/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 07:32

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•29/04/2026, 09:31

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 14:24

16/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Publicado Decisão em 05/03/2026. Documento: 194715785

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194715785

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194715785

03/03/2026, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:49

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137121822

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0241829-97.2021.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO REU: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, BANCO MAXIMA S.A. DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre comprovante de AR anexado nos autos em ID. 122006041, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo que entender de direito. Após retornem os autos conclusos para análise. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137121822

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137121822

26/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0241829-97.2021.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO DA SILVA ROGERIO FILHO REU: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, BANCO MAXIMA S.A. DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre comprovante de AR anexado nos autos em ID. 122006041, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo que entender de direito. Após retornem os autos conclusos para análise. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:28

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 18:44

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 18:44

Mov. [88] - Documento

01/10/2024, 15:55

Mov. [87] - Documento

01/10/2024, 15:54

Mov. [86] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

17/09/2024, 17:15

Mov. [85] - Documento Analisado

12/09/2024, 10:52

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos, etc. Diante do extenso lapso temporal desde o encaminhamento do oficio de fl. 387 via correios, cumpra-se a SEJUD com a juntada do aviso de recebimento Expedientes necessarios.

27/08/2024, 19:55

Mov. [83] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 11:25

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

28/05/2024, 10:17

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

27/05/2024, 21:56

Mov. [80] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

27/05/2024, 15:48

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

24/05/2024, 21:18

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 02:04

Mov. [77] - Documento Analisado

23/05/2024, 13:11

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito | defiro o pedido do autor quanto a expedicao de oficio para que a referida empresa esclareca em que consistiu sua participacao no negocio avencado pelas partes. Intimem-se. Expedientes necessarios.

05/05/2024, 08:45

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2024, 11:52

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

30/01/2024, 08:40

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837912-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 29/01/2024 10:53

29/01/2024, 11:10

Mov. [72] - Concluso para Despacho

15/12/2023, 14:45

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02512427-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/12/2023 09:36

15/12/2023, 10:10

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

24/11/2023, 20:25

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 11:53

Mov. [68] - Documento Analisado

23/11/2023, 08:16

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

22/11/2023, 10:55

Mov. [66] - Ofício

22/11/2023, 10:07

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 08:58

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2023, 10:16

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532740-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 11:50

28/11/2022, 12:13

Mov. [62] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 15:25

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02528257-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 13:09

25/11/2022, 13:30

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 19:45

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:24

Mov. [58] - Documento Analisado

16/11/2022, 10:27

Mov. [57] - Mero expediente | Ciente da respeitavel decisao e das pecas de pp. 345-356. Falem as partes sobre a certidao de p. 343, e sobre as peticoes da parte adversa de pp. 360, 361 e 362-363, no prazo comum de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intimem-se nas pessoas de advogados(as) pelo DJe.

14/11/2022, 07:30

Mov. [56] - Encerrar análise

19/10/2022, 09:05

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02274858-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 18:02

04/08/2022, 18:22

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02272267-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2022 23:56

04/08/2022, 00:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 17:53

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02271448-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 16:36

03/08/2022, 16:51

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0728/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 21:23

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 02:16

Mov. [49] - Documento Analisado

25/07/2022, 13:15

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 16:52

Mov. [47] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 08:56

Mov. [46] - Documento

02/02/2022, 08:55

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764

17/01/2022, 20:57

Mov. [44] - Encerrar análise

17/01/2022, 12:19

Mov. [43] - Certidão emitida

17/01/2022, 12:19

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 09:37

Mov. [41] - Certidão emitida

14/01/2022, 08:35

Mov. [40] - Documento Analisado

14/01/2022, 08:35

Mov. [39] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juizo sobre a tempestividade ou nao das contestacoes apresentadas. Fale a parte re sobre a peticao de pp. 338-339, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados pelo DJe.

07/01/2022, 11:29

Mov. [38] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 08:20

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02432807-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2021 16:34

12/11/2021, 16:53

Mov. [36] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 335, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

09/11/2021, 12:02

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 13:02

Mov. [34] - Certidão emitida

08/11/2021, 11:34

Mov. [33] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 11:33

Mov. [32] - Mero expediente

01/11/2021, 07:11

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/10/2021, 08:59

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02405978-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/10/2021 20:35

29/10/2021, 20:44

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0502/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718

18/10/2021, 20:37

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718

18/10/2021, 20:36

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0502/2021 Teor do ato: Fale a parte promovida sobre a replica e os documentos a ela acostados, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)

15/10/2021, 12:05

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0501/2021 Teor do ato: Fale a parte promovida sobre a replica e os documentos a ela acostados, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)

15/10/2021, 12:04

Mov. [25] - Documento Analisado

15/10/2021, 10:01

Mov. [24] - Mero expediente | Fale a parte promovida sobre a replica e os documentos a ela acostados, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

11/10/2021, 13:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho

09/10/2021, 08:22

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02362401-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/10/2021 21:30

08/10/2021, 21:50

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 20:19

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0416/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a contestacao e documentos apresentados, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe. Advogados(s): Vanessa Kelly Azevedo Silva (OAB 39558/CE), Alan Matos Araujo (OAB 39902/CE)

15/09/2021, 10:31

Mov. [19] - Documento Analisado

15/09/2021, 09:45

Mov. [18] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e documentos apresentados, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe.

12/09/2021, 01:10

Mov. [17] - Certidão emitida

05/08/2021, 22:33

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2021, 22:33

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214989-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2021 17:00

30/07/2021, 17:18

Mov. [14] - Certidão emitida

29/07/2021, 13:33

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2021, 13:33

Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02200917-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/07/2021 14:53

23/07/2021, 15:08

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 18:08

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143250-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 26/06/2021 19:56

26/06/2021, 19:58

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 20:38

Mov. [8] - Certidão emitida

23/06/2021, 15:38

Mov. [7] - Certidão emitida

23/06/2021, 15:37

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 02:19

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/06/2021, 18:37

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/06/2021, 18:37

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 17:41

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2021, 13:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2021, 13:46

Sentença

•19/03/2026, 07:32

Decisão

•03/03/2026, 16:31

Decisão

•03/03/2026, 16:31

Despacho

•16/10/2025, 10:30

Despacho

•25/02/2025, 22:01

Despacho

•25/02/2025, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 19:55

Interlocutória

•05/05/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 07:30

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Todos os documentos(31)

Intimação da Sentença

•29/04/2026, 09:31

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 14:24

Sentença

•19/03/2026, 07:32

Decisão

•03/03/2026, 16:31

Decisão

•03/03/2026, 16:31

Despacho

•16/10/2025, 10:30

Despacho

•25/02/2025, 22:01

Despacho

•25/02/2025, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 19:55

Interlocutória

•05/05/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 07:30

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2021, 07:11

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 01:10

Interlocutória

•22/06/2021, 17:41