Reintegração / Manutenção de Posse 0047475-61.2018.8.06.0071 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0047475-61.2018.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:49

Encerrar análise

02/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 11:50

Conclusos

02/05/2025, 11:19

Transitado em Julgado

02/05/2025, 11:19

Processo Reativado

02/05/2025, 11:18

Recebido Recurso Eletrônico

30/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cicero Alves Monteiro - Embargado: Francisco Soares de Abreu - Embargada: Marly da Silva Almeida - Embargado: Edmar Justino de Almeida - Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0047475-61.2018.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Crato - CUIDA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR CICERO ALVES MONTEIRO CONTRA ACÓRDÃO (FLS. 390/403) PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE JULGOU PROVIDO O APELATÓRIO INTERPOSTO POR FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. O EMBARGANTE ADUZ A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO, SUSTENTANDO QUE O ORA EMBARGANTE DEMONSTROU COM SATISFATORIEDADE O EXERCÍCIO DA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO E REQUERENDO QUE SEJA DEFERIDA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOR/EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O ACÓRDÃO RESTOU DEVIDAMENTE CLARO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FAZER JUS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PERQUIRIDA, TENDO HAVIDO A DEVIDA ANÁLISE DAS PROVAS APRESENTADAS EM JUÍZO, EM ESPECIAL A PROVA TESTEMUNHAL. 4. TAL QUESTÃO FORA ESGOTADA NA ANÁLISE DO RECURSO APELATÓRIO, DE MODO QUE NÃO SUBSISTISTE QUALQUER HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.022 QUE JUSTIFIQUE A INTEGRALIZAÇÃO OU CORREÇÃO DO JULGADO ATACADO.5. COADUNANDO-SE COM ESTE ENTENDIMENTO, A MATÉRIA É OBJETO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N° 18 DESTE ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO O QUAL OS ACLARATÓRIOS QUE TÊM POR INTUITO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DEVEM SER REJEITADOSIV. DISPOSITIVO:5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO ACLARATÓRIO Nº 0047475-61.2018.8.06.0071/50000 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE). - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Antônio Odilauro Ribeiro Ferreira (OAB: 27514/CE) - Jefferson Luiz Alves Marinho (OAB: 27515/CE) - Joana Sara Coelho de Morais (OAB: 36688/CE)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:00

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2025, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cicero Alves Monteiro - Embargado: Francisco Soares de Abreu - Embargada: Marly da Silva Almeida - Embargado: Edmar Justino de Almeida - Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0047475-61.2018.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Crato - CUIDA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR CICERO ALVES MONTEIRO CONTRA ACÓRDÃO (FLS. 390/403) PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE JULGOU PROVIDO O APELATÓRIO INTERPOSTO POR FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. O EMBARGANTE ADUZ A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO, SUSTENTANDO QUE O ORA EMBARGANTE DEMONSTROU COM SATISFATORIEDADE O EXERCÍCIO DA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO E REQUERENDO QUE SEJA DEFERIDA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOR/EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O ACÓRDÃO RESTOU DEVIDAMENTE CLARO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FAZER JUS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PERQUIRIDA, TENDO HAVIDO A DEVIDA ANÁLISE DAS PROVAS APRESENTADAS EM JUÍZO, EM ESPECIAL A PROVA TESTEMUNHAL. 4. TAL QUESTÃO FORA ESGOTADA NA ANÁLISE DO RECURSO APELATÓRIO, DE MODO QUE NÃO SUBSISTISTE QUALQUER HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.022 QUE JUSTIFIQUE A INTEGRALIZAÇÃO OU CORREÇÃO DO JULGADO ATACADO.5. COADUNANDO-SE COM ESTE ENTENDIMENTO, A MATÉRIA É OBJETO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N° 18 DESTE ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO O QUAL OS ACLARATÓRIOS QUE TÊM POR INTUITO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DEVEM SER REJEITADOSIV. DISPOSITIVO:5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO ACLARATÓRIO Nº 0047475-61.2018.8.06.0071/50000 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE). - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Antônio Odilauro Ribeiro Ferreira (OAB: 27514/CE) - Jefferson Luiz Alves Marinho (OAB: 27515/CE) - Joana Sara Coelho de Morais (OAB: 36688/CE)

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Encerrar análise

Expedição de Certidão.

Conclusos

Transitado em Julgado

Processo Reativado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

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