Apelação / Remessa Necessária 0220743-36.2022.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0220743-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 35509090

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 35510028

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 35509090

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 35510028

12/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

11/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35510028

11/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35509090

11/05/2026, 18:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contri

11/04/2026, 07:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contri

11/04/2026, 07:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceará em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 07:14

Decisão

•11/04/2026, 07:14

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 35509090

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 35510028

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 35509090

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 35510028

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35510028

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35509090

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceará em 03/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(22)