Apelação / Remessa Necessária 0176328-75.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.700,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA CATRI DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA,

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 08/07/2024

02/08/2024, 12:18

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12242054

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12242054

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242054

13/05/2024, 14:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 08/07/2024

02/08/2024, 12:18

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:31

DESPACHO

•09/02/2024, 09:28

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legal

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22/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de VAREJAO DOS COMPRIMIDOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12242054

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12242054

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242054

13/05/2024, 14:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:28

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 13:47

DESPACHO

•09/11/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:47

DESPACHO

•11/08/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

SENTENÇA

•18/05/2023, 08:22

DESPACHO

•07/11/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 20:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2019, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2017, 16:21

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•07/05/2024, 15:31

DESPACHO

•09/02/2024, 09:28

DESPACHO

•09/11/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:47

DESPACHO

•11/08/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 09:49

SENTENÇA

•18/05/2023, 08:22

DESPACHO

•07/11/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 20:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2019, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2017, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2017, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2016, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2016, 10:11