Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Jacinta Gonçalves de Almeida -
Apelado: Macilon Gonçalves da Silva -
Apelado: João Paulo Saraiva Silva -
Apelado: Ivonete Gonçalves da Silva -
Apelado: Luis Gonçalves da SIlva - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, NA QUAL O JUÍZO CONSIDEROU INEXISTIR O ANIMUS DOMINI PARA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A AUTORA COMPROVOU O EXERCÍCIO DA POSSE, COM ANIMUS DOMINI, A FIM DE CONFIGURAR OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DA USUCAPIÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. NA EXORDIAL, A AUTORA, ORA RECORRENTE, INFORMOU QUE DETÉM A POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA, SEM OPOSIÇÃO E COM A INTENÇÃO DE SER DONA, SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO GONÇALVES DE CARVALHO, Nº 101, BAIRRO DAS VIÚVAS, DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO, NOVA RUSSAS/CE, COM ÁREA DE 310,00M². DEFENDEU QUE ADQUIRIU O BEM POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA O SR. LUIZ GONZAGA MARTINS, EXERCENDO A POSSE DESDE O ANO DE 1995.4. O ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE QUE: "AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, POSSUIR COMO SEU UM IMÓVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO E BOA-FÉ; PODENDO REQUERER AO JUIZ QUE ASSIM O DECLARE POR SENTENÇA, A QUAL SERVIRÁ DE TÍTULO PARA O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS".5. COM O FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA HERANÇA, TRANSFERE-SE IMEDIATAMENTE AOS HERDEIROS A PROPRIEDADE E A POSSE INDIRETA DO ACERVO HEREDITÁRIO, DE SORTE QUE OS HERDEIROS DEVEM TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ASSUMIR A POSSE DIRETA SOBRE SEU QUINHÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO SANÇÃO, EM RAZÃO DA INÉRCIA DE ALGUM HERDEIRO.4. CONTUDO, O ÔNUS DE COMPROVAR A POSSE EXCLUSIVA E, PRINCIPALMENTE, A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO BEM DECORRENTE DE HERANÇA PERTENCE À PARTE AUTORA, CONFORME PRECEITUA O INCISO I DO ART. 373 DO CPC, ALGO QUE NÃO ACONTECEU NO VERTENTE CASO.5. ACOSTADA À INICIAL, A AUTORA NÃO TROUXE UM ÚNICO DOCUMENTO QUE CORROBORE COM A SUA TESE, A EXEMPLO DE UMA FATURA DE ENERGIA E/OU ÁGUA, SENDO, INCLUSIVE, O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA APRESENTADO COM ENDEREÇO DE OUTRO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS (FL. 09).6. NAS PEÇAS DE DEFESA, É UNÍSSONA A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCIA AOS SENHORES JOÃO GONÇALVES PEREIRA E FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, AVÓS E PAIS DOS REQUERIDOS, E PAIS DA AUTORA (FL. 08), QUE NÃO HAVIA INFORMADO NOS AUTOS O GRAU DE PARENTESCO E QUE, POSSIVELMENTE, TAMBÉM SERIA UMA DAS HERDEIRAS DO BEM.7. A PARTIR DA PROVA ORAL, CONSTATA-SE QUE O IMÓVEL DE FATO PERTENCIA AOS SENHORES JOÃO GONÇALVES PEREIRA E FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO E QUE APÓS A MORTE DO CASAL A FILHA QUE RESIDIA COM OS MESMOS, CRISTINA, MANTEVE-SE NO LOCAL ATÉ O SEU ÓBITO, NO ANO DE 2018, O QUE CORROBORA COM OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 60-62.8. TAMBÉM DA PROVA TESTEMUNHAL, CONTATOU-SE QUE A AUTORA NA REALIDADE RESIDIA EM BRASÍLIA/DF E QUE, QUANDO PASSOU A RESIDIR NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, CONSTRUIU SUA PRÓPRIA CASA EM UM DOS TERRENOS DE SEUS PAIS. SOMENTE APÓS O FALECIMENTO DE SUA IRMÃ CRISTINA PASSOU A EXERCER A POSSE FORÇADA DO IMÓVEL EM LITÍGIO, INCLUSIVE FECHANDO O SEU ACESSO AOS DEMAIS.9. O CONJUNTO PROBATÓRIO LEVA A CONCLUSÃO DE QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU COM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO, VEZ QUE NÃO COMPROVOU QUE EXERCE A POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE O ANO DE 1995, POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, E NEM O ANIMUS DOMINI. AO CONTRÁRIO, O QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS É QUE POR PRESSÃO A AUTORA PASSOU A EXERCER A POSSE DO BEM APÓS O FALECIMENTO DE SUA IRMÃ, QUE ACONTECEU APÓS O ANO DE 2018. IV. DISPOSITIVO10. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Francisco Carlos de Sousa (OAB: 27845/CE) - Juvêncio Gonçalves de Freitas Netto (OAB: 35883/CE) - Jarbas Alves Santana (OAB: 43139/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200447-48.2023.8.06.0133 - Apelação Cível - Nova Russas -