Execução de Título Extrajudicial 0038769-31.2014.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/01/2015
Valor da Causa
R$ 45.751,40
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Crato
Partes do Processo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Autor
BNB S/A
Terceiro
CRATO
Terceiro
LAVRAS
Terceiro
JOSEFA JOCELI MARTINS
CPF
632.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
CNPJ
07.***.***.0001-20
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Autor
BNB S/A
Terceiro
CRATO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
LAVRAS
Terceiro
JOSEFA JOCELI MARTINS
CPF
632.***.***-68
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Reu
SAMPAIO & OLIVEIRA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Reu
WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
CPF
019.***.***-97
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Reu
GERSON ALVES DE OLIVEIRA
CPF
011.***.***-74
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Reu
RENATO ALISON SAMPAIO PEREIRA
CPF
066.***.***-85
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2026, 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203402614
20/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203402614
19/05/2026, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2026, 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203402614
18/05/2026, 11:21
Deferido o pedido de JOSEFA JOCELI MARTINS - CPF: 632.717.103-68 (EXECUTADO)
14/05/2026, 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 10:46
Juntada de ordem de bloqueio
12/05/2026, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 12:19
Conclusos para despacho
16/03/2026, 16:33
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:19
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:15
Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194634339
05/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194634339
04/03/2026, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194634339
03/03/2026, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 11:46
Conclusos para despacho
18/11/2025, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 17:48
Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 11:45
Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 11:44
Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 11:44
Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 11:44
Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181857535
10/11/2025, 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181857535
10/11/2025, 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181857535
10/11/2025, 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181857535
10/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181857535
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181857535
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181857535
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181857535
07/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181857535
06/11/2025, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181857535
06/11/2025, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181857535
06/11/2025, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181857535
06/11/2025, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 16:38
Conclusos para decisão
05/11/2025, 12:36
Juntada de ordem de bloqueio
05/11/2025, 12:35
Juntada de ordem de bloqueio
30/10/2025, 09:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 13:28
Conclusos para despacho
01/07/2025, 09:45
Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:20
Decorrido prazo de LAIS BEZERRA NUNES FERRAZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:20
Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:20
Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:20
Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 04:20
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158230664
12/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158230664
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158230664
10/06/2025, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 17:04
Conclusos para despacho
03/04/2025, 11:50
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 04:42
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 04:42
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COELHO NETO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COELHO NETO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 02:13
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136745262
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº: 0038769-31.2014.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: JOSEFA JOCELI MARTINS e outros (4) D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de ação de execução, ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em face de Wellington Alves de Oliveira e outros, na qual o exequente busca a satisfação de crédito oriundo de contrato de abertura de crédito por instrumento particular. Nos autos, o executado nominado apresentou pedido de Chamamento do Feito à Ordem (Id 103982499), alegando a ocorrência de prescrição intercorrente, sob o fundamento de que transcorreram mais de cinco anos entre o ajuizamento da ação, ocorrido em janeiro de 2015, e o momento processual atual. Diante disso, pugnou pela extinção da execução. Além disso, formulou pedido de gratuidade da justiça, sob a alegação de ser pessoa hipossuficiente. Instado a se manifestar, o exequente refutou a alegação de prescrição, sustentando que não houve inércia processual da sua parte, requerendo, assim, o indeferimento do pleito do executado (Id 103982516). Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, o requerente foi intimado para comprovar sua alegada hipossuficiência (Id 103982507), mas permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. I - Da Gratuidade da Justiça O pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado não merece acolhimento. O art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que "o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". No caso, o requerente foi devidamente intimado para demonstrar sua hipossuficiência (Id 103982507), mas permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou apresentação de documentos comprobatórios. Dessa forma, resta inviabilizada a concessão do benefício, nos termos do dispositivo legal mencionado. II - Da Prescrição Intercorrente No que se refere à prescrição intercorrente, igualmente não assiste razão ao executado. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt nos EDcl no AREsp: 1894534 GO, a prescrição intercorrente não ocorre automaticamente pelo simples decurso do prazo de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, exigindo-se, para sua caracterização, a inércia do exequente após a intimação para impulsionar o feito. Veja: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente" (REsp 1.698.249/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe de 17/08/2018). 2. No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que "um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a inércia do Credor/Exequente; mas não há falar em inércia do Exequente quando ocorrer a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis dos Executados, como é o caso, visto que apesar de a Executada/Recorrente alegar existir a época da suspensão bens passíveis de penhora, pude verificar que o Exequente já havia diligenciado para efetivar a penhora dos imóveis por ela indicados, conforme se abstrai dos documentos colacionados (arquivo 39 do evento de nº. 03 ? f. 66). Entretanto, naquela oportunidade, a alienação judicial restou frustrada (arquivo 59 do evento de nº. 03 ? f. 105). Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente não se configura pelo simples decurso do lapso temporal descrito na norma, sendo também necessária a caracterização da desídia da parte interessada em impulsionar a demanda. (...) Deste modo, conclui-se pela ausência de prescrição intercorrente no caso 'sub examine'?, porquanto não houve inércia por desídia do Exequente, haja vista que desde o ajuizamento da ação, o mesmo se mostrou diligente em cumprir os atos processuais determinados pelo juiz". 3. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1894534 GO 2021/0139427-9, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2022) Conforme reafirmado no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, da relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, a contagem do prazo prescricional só se inicia após a intimação do exequente, o que não ocorreu no presente caso. Não se verifica nos autos qualquer inércia prolongada do exequente que permita o reconhecimento da prescrição intercorrente. Portanto, não há que se falar em extinção da execução por prescrição, sendo incabível a pretensão do executado. III - Dispositivo Diante do exposto, rejeito o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado Wellington Alves de Oliveira, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que deixou de comprovar sua hipossuficiência quando devidamente intimado para tanto. Ainda, rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, eis que não restou demonstrada a inércia do exequente, sendo insuficiente o mero decurso do tempo para sua caracterização. Intimem-se. Cumpra-se. Crato/CE, 20 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136745262
27/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136745262
26/02/2025, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 08:58
Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025, 12:54
Gratuidade da justiça não concedida a WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 019.540.333-97 (EXECUTADO).
20/02/2025, 12:54
Conclusos para despacho
09/09/2024, 09:37
Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/09/2024, 21:08
Mov. [176] - Conclusão
16/08/2024, 14:47
Mov. [175] - Petição juntada ao processo
15/08/2024, 10:46
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01821102-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2024 15:03
12/08/2024, 15:27
Mov. [173] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2024, 12:44
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01820528-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 12:32
08/08/2024, 05:05
Mov. [171] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/07/2024 atraves da guia n 071.1014998-84 no valor de 229,12
30/07/2024, 14:10
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
22/07/2024, 22:26
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024, 02:26
Mov. [168] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024, 11:33
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
16/04/2024, 23:20
Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2024, 12:16
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024, 02:25
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01808328-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 12/04/2024 15:46
12/04/2024, 16:02
Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024, 14:47
Mov. [162] - Petição juntada ao processo
21/02/2024, 08:46
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01803559-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/02/2024 23:28
20/02/2024, 23:36
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01803558-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/02/2024 22:59
20/02/2024, 23:02
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01803390-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 19/02/2024 15:56
20/02/2024, 05:43
Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2024, 09:16
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01801900-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 12:44
30/01/2024, 13:12
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
15/12/2023, 19:56
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023, 02:12
Mov. [154] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o Banco exequente, atraves do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer o endereco correto e atualizado dos executados (Josefa Joceli Martins e Renato Alison Sampaio Pereira), ante as informacoes de paginas 232/234 e 236 dos autos. Exp. Nec.
13/12/2023, 14:22
Mov. [153] - Concluso para Despacho
09/11/2023, 14:40
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
09/11/2023, 14:39
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
01/11/2023, 10:50
Mov. [150] - Certidão emitida
24/10/2023, 12:43
Mov. [149] - Documento
24/10/2023, 12:42
Mov. [148] - Certidão emitida
17/10/2023, 15:42
Mov. [147] - Documento
17/10/2023, 15:42
Mov. [146] - Certidão emitida
17/10/2023, 13:52
Mov. [145] - Documento
17/10/2023, 13:51
Mov. [144] - Certidão emitida
17/10/2023, 07:12
Mov. [143] - Documento
17/10/2023, 07:12
Mov. [142] - Documento
17/10/2023, 07:03
Mov. [141] - Documento
17/10/2023, 07:02
Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/016004-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2023 Local: Oficial de justica - Giulliano Wagner Pereira da Cunha
15/10/2023, 09:41
Mov. [139] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/016002-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Mariano Alves
15/10/2023, 09:41
Mov. [138] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/016003-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Furtado de Souza
15/10/2023, 09:41
Mov. [137] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/016005-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2023 Local: Oficial de justica - Fabyola Sassia Rodrigues de Carvalho
15/10/2023, 09:41
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023, 16:51
Mov. [135] - Conclusão
10/10/2023, 13:39
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01821498-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/10/2023 11:58
06/10/2023, 04:56
Mov. [133] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/10/2023 atraves da guia n 071.1013450-62 no valor de 230,68
03/10/2023, 08:15
Mov. [132] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023, 07:22
Mov. [131] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 071.1013450-62 - Custas Intermediarias
28/09/2023, 15:58
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
22/09/2023, 22:35
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023, 13:10
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023, 22:08
Mov. [127] - Conclusão
19/09/2023, 13:42
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01820068-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 16:04
19/09/2023, 06:39
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
01/09/2023, 22:44
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023, 12:28
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023, 18:08
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
30/06/2023, 08:27
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01813299-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 18:07
29/06/2023, 18:20
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
19/06/2023, 08:03
Mov. [119] - Concluso para Despacho
13/06/2023, 10:01
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01811613-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 13:40
09/06/2023, 14:17
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
31/05/2023, 22:12
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023, 12:00
Mov. [115] - Decurso de Prazo
30/05/2023, 10:13
Mov. [114] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, via Portal SAJ/TJCE, para no prazo maximo de 05 (cinco) dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extincao e arquivamentos dos autos. Exp.Nec. Crato, 27 de maio de 2023. Jose Batista de Andrade Juiz
29/05/2023, 14:11
Mov. [113] - Concluso para Despacho
18/05/2023, 09:35
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
09/05/2023, 08:49
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
09/05/2023, 08:48
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023, 06:31
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023, 02:19
Mov. [108] - Mero expediente | Vistos,etc. Sobre o retorno da Carta Precatoria de fls. 183/188, manifste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo aquilo que entender de direito. Expedientes Necessarios. Crato, 04 de maio de 2023. Jose Batista de Andrade Juiz
04/05/2023, 17:20
Mov. [107] - Conclusão
04/05/2023, 08:25
Mov. [106] - Carta Precatória/Rogatória
19/04/2023, 12:36
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023, 14:48
Mov. [104] - Concluso para Despacho
03/02/2023, 13:53
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
10/10/2022, 14:48
Mov. [102] - Ofício
10/10/2022, 10:03
Mov. [101] - Documento
27/09/2022, 10:19
Mov. [100] - Expedição de Ofício
20/09/2022, 19:49
Mov. [99] - Mero expediente | Vistos, etc. Renove-se o oficio a a Comarca de Acopiara/CE, solicitando informacoes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Carta Precatoria de fls 169, expedida conforme comprovante de fls. 170. Exp.Nec.
12/09/2022, 21:07
Mov. [98] - Concluso para Despacho
09/09/2022, 14:16
Mov. [97] - Certidão emitida
05/09/2022, 09:11
Mov. [96] - Documento
31/08/2022, 11:43
Mov. [95] - Expedição de Ofício
05/07/2022, 21:22
Mov. [94] - Mero expediente | Vistos, etc. Vistos em Inspecao Judicial Anual Oficie-se a Comarca de Acopiara/CE, solicitando informacoes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Carta Precatoria de fls 169, expedida conforme comprovante de fls. 170. Exp.Nec.
13/06/2022, 16:51
Mov. [93] - Concluso para Despacho
13/06/2022, 12:47
Mov. [92] - Documento
02/03/2022, 08:28
Mov. [91] - Expedição de Carta Precatória
13/12/2021, 22:31
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/10/2021, 15:28
Mov. [89] - Concluso para Despacho
29/08/2021, 23:47
Mov. [88] - Documento
23/08/2021, 15:30
Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2021, 15:25
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
17/06/2021, 10:28
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00310371-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 10:59
16/06/2021, 11:25
Mov. [84] - Expedição de Ofício
14/06/2021, 12:28
Mov. [83] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.
18/05/2021, 10:32
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos, etc. Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolucao da Carta Precatoria de pag. 152 devidamente cumprida. Exp. Nec.
29/03/2021, 16:40
Mov. [81] - Concluso para Despacho
29/03/2021, 10:54
Mov. [80] - Documento
24/09/2020, 12:26
Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/09/2020, 04:20
Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória
10/09/2020, 18:48
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020, 19:31
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
14/07/2020, 10:40
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00310733-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 10:34
13/07/2020, 11:26
Mov. [74] - Concluso para Despacho
10/07/2020, 14:28
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2020 Data da Publicacao: 13/07/2020 Numero do Diario: 2410
10/07/2020, 12:54
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00310603-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/07/2020 14:51
09/07/2020, 15:26
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020, 08:56
Mov. [70] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2020, 15:47
Mov. [69] - Concluso para Despacho
29/02/2020, 20:44
Mov. [68] - Certidão emitida
07/02/2020, 17:25
Mov. [67] - Mero expediente | R. H. Expeca-se carta precatoria a Comarca de Acopiara/CE, com a finalidade de realizacao de hasta publica do bem imovel penhorado nos autos (paginas 100/103). Exp. Nec. Crato, 21 de outubro de 2019. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp. Assinado por Certificacao Digital
21/10/2019, 15:25
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2019, 16:29
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00075823-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2019 10:59
11/07/2019, 11:05
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00075659-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2019 11:31
09/07/2019, 11:41
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao :0364/2019 Data da Disponibilizacao: 17/06/2019 Data da Publicacao: 18/06/2019 Numero do Diario: 2162 Pagina: 627-629
18/06/2019, 08:36
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019, 12:55
Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2018, 14:49
Mov. [60] - Ato ordinatório | processo minutado, aguardando analise magistrado.
12/11/2018, 15:08
Mov. [59] - Informações | processo liberado para analise (L/Y)
12/11/2018, 14:49
Mov. [58] - Conclusão
12/11/2018, 09:21
Mov. [57] - Remessa | ATO ORD INT DJ
08/06/2018, 11:35
Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel da Comarca de Crato
14/05/2018, 12:30
Mov. [56] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
14/05/2018, 12:30
Mov. [53] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Paulo Francisco de Andrade Junior
14/05/2018, 10:30
Mov. [54] - Recebidos os Autos pelo Advogado
14/05/2018, 10:30
Mov. [52] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE DEC. PRAZO P. 03 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/05/2018, 10:16
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I. - ESTANTE INT. ELETRONICA JANEIRO DO APENSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
01/02/2018, 14:22
Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RENUNCIA DE PODERES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
01/02/2018, 14:20
Mov. [49] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE INT. ELETRONICA JANEIRO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
25/01/2018, 13:33
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
17/01/2018, 13:14
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I. - CLS ESTANTE INICIAL DOS EMBARGOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/12/2017, 07:59
Mov. [46] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE DEC. PRAZO P. 01 (AG. EMBARGOS) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/11/2017, 11:19
Mov. [45] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2017, 08:40
Mov. [44] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/11/2017, 07:31
Mov. [43] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 29.11.17 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
29/11/2017, 14:46
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I. - CLS ESTANTE 03 - EX. FORCADA P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/08/2016, 13:44
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS carta precatoria - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/08/2016, 12:51
Mov. [40] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO CARTA PRECATORIA PARA JUNTAR. L.I.: OLAHR MOV. ANTERIOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
19/07/2016, 17:50
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO REFERENTE AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA AINDA NAO DEVOLVIDA - L.I. - AG. DEV. CARTA PREC. P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
15/06/2016, 13:14
Mov. [38] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO correicao interna/PAULA/ - AG. DEV. CARTA PRECATORIA P.01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
10/06/2016, 12:06
Mov. [37] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO L.I. - AG. DEVOLUCAO DE CARTA PREC. P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
24/02/2016, 14:52
Mov. [36] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO LI.: MESA DO SERVIDOR - ENVIO DE DOCUMENTOS VIA MALOTE DIGITAL. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
24/02/2016, 11:48
Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA L.I. - MESA SERVIDORA FINALIZAR EXP. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
05/02/2016, 09:43
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
05/02/2016, 09:42
Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: AG. DEV. MANDADO PILHA 03 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
01/10/2015, 10:50
Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
23/09/2015, 11:10
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
23/09/2015, 11:09
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO L.I: ag. demais mandados de citacao - pilha 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
15/07/2015, 09:29
Mov. [29] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO MANDADO PARA JUNTAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
09/07/2015, 14:24
Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.09076-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
08/07/2015, 15:16
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AGUARDANDO MANDADOS DOS DEMAIS EXEQUENTES - L.I. - ESTANTE AG. DEV. MANDADO PILHA 02 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
08/05/2015, 10:18
Mov. [26] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO MANDADO PARA JUNTAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 16:37
Mov. [25] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO MANDADO PARA JUNTAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 16:31
Mov. [21] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.25065-5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 13:31
Mov. [22] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.25064-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 13:31
Mov. [23] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.09136-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 13:31
Mov. [24] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.09120-4 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 13:31
Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.25065-5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 00:00
Mov. [20] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.25064-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/05/2015, 00:00
Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE AGUARANDO DEV. MANDADO PILHA 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
22/04/2015, 12:04
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
22/04/2015, 12:03
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO ( COMARCA DE CRATO ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
23/02/2015, 14:38
Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.09120-4 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
13/02/2015, 00:00
Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.09136-0 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
13/02/2015, 00:00
Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: AG. DEV. MANDADO P5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
12/02/2015, 10:54
Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.135.09076-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
12/02/2015, 00:00
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO L.I. - MESA JUIZ ASSINAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
09/02/2015, 15:00
Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - Recebidos com expedientes - mesa servidora - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
09/02/2015, 08:41
Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - C/PAULA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/02/2015, 14:00
Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - EXPEDIENTE PILHA 02 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
02/02/2015, 12:56
Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2015, 10:20
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO li: cls inicial - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
20/01/2015, 09:01
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
19/01/2015, 16:38
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
19/01/2015, 13:40
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
19/01/2015, 13:39
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
19/01/2015, 13:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
19/01/2015, 13:18
Documentos
Decisão
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14/05/2026, 10:46
Despacho
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03/03/2026, 11:46
Despacho
•
03/03/2026, 11:46
Despacho
•
05/11/2025, 16:38
Decisão
•
29/10/2025, 10:40
Despacho
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03/06/2025, 17:04
Decisão
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20/02/2025, 12:54
Interlocutória
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18/07/2024, 11:33
Interlocutória
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12/04/2024, 14:47
Despacho de Mero Expediente
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13/12/2023, 14:22
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2023, 16:51
Despacho de Mero Expediente
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19/09/2023, 22:08
Interlocutória
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30/08/2023, 18:08
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2023, 14:11
Despacho de Mero Expediente
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04/05/2023, 17:20
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Todos os documentos
(34)
Decisão
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14/05/2026, 10:46
Despacho
27/02/2025, 00:00
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03/03/2026, 11:46
Despacho
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03/03/2026, 11:46
Despacho
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05/11/2025, 16:38
Decisão
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29/10/2025, 10:40
Despacho
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03/06/2025, 17:04
Decisão
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20/02/2025, 12:54
Interlocutória
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18/07/2024, 11:33
Interlocutória
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12/04/2024, 14:47
Despacho de Mero Expediente
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13/12/2023, 14:22
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2023, 16:51
Despacho de Mero Expediente
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19/09/2023, 22:08
Interlocutória
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30/08/2023, 18:08
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2023, 14:11
Despacho de Mero Expediente
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04/05/2023, 17:20
Despacho de Mero Expediente
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03/02/2023, 14:48
Despacho de Mero Expediente
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12/09/2022, 21:07
Despacho de Mero Expediente
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13/06/2022, 16:51
Despacho de Mero Expediente
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12/10/2021, 15:28
Despacho de Mero Expediente
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29/03/2021, 16:40
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2020, 19:31
Despacho de Mero Expediente
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01/05/2020, 15:47
Despacho de Mero Expediente
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21/10/2019, 15:25
Interlocutória
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13/11/2018, 14:49
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Despacho de Mero Expediente
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21
Despacho de Mero Expediente
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12/11/2018, 09:21
Ato Ordinatório
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12/11/2018, 09:21