Embargos à Execução 0056291-05.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.075,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Barbosa Filho 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MENESCAL

OAB/CE 16996·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

OAB/CE 9073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA ALMEIDA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 172600280

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 172600280

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172600280

20/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 08:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 08:22

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 08:22

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 172600280

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 172600280

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 15:19

Despacho

•15/09/2025, 10:37

20/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172600280

20/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 08:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 08:22

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 08:22

Alterado o assunto processual

29/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2025, 10:04

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137055544

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0056291-05.2005.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id.137042497, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137055544

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137055544

26/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/01/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:28

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 12:16

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2021, 11:05

Mov. [68] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/02/2020, 08:41

Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE

14/02/2020, 08:41

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0421053-30.2000.8.06.0001)

17/01/2014, 12:00

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0421053-30.2000.8.06.0001)

17/01/2014, 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/01/2014, 12:00

Mov. [63] - Processo Recebido pelo TJCE

31/05/2013, 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida

08/05/2013, 12:00

Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

08/05/2013, 12:00

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

15/04/2013, 12:00

Mov. [60] - Parecer do Ministério Público

15/04/2013, 12:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

08/02/2013, 12:00

Mov. [57] - Petição

04/02/2013, 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 25/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: 649 Página: 193/195

29/01/2013, 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2013, 12:00

Mov. [54] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2013, 12:00

Mov. [53] - Conclusão

06/12/2012, 12:00

Mov. [51] - Petição

29/10/2012, 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

29/10/2012, 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0747/2012 Data da Disponibilização: 11/10/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 275/277

15/10/2012, 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2012, 12:00

Mov. [47] - Conclusão

06/02/2012, 12:00

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

08/12/2011, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

18/11/2011, 12:00

Mov. [45] - Petição

18/11/2011, 12:00

Mov. [43] - Petição

10/11/2011, 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0788/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 348 Página: 281/282

07/11/2011, 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0788/2011 Teor do ato: Sobre os cálculos de fls. 38/40, manifestem-se as partes. Fortaleza, 02 de novembro de 2011. Advogados(s): Eduardo Menescal (OAB 16996/CE), Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)

03/11/2011, 12:00

Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.

03/11/2011, 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Sobre os cálculos de fls. 38/40, manifestem-se as partes. Fortaleza, 02 de novembro de 2011.

02/11/2011, 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/11/2011, 12:00

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado

12/08/2011, 12:00

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 15:46

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 12:05

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 14:05

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO - 8 e 9 VARAS FAZ. PÚBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2008, 16:44

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO B 24 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 13:15

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 16:37

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO B2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 15:26

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 17:38

Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 17:37

Mov. [27] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 17:29

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 15:08

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 14:10

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO PARTE B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 13:03

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 155 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 12:33

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 155 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2007, 17:53

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2007, 16:58

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE J 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2007, 16:45

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2006, 17:04

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO B 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006, 15:32

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2006, 10:31

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO b1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2006, 11:11

Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA de impugnação aos embargos - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2006, 11:09

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 16:07

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 12:50

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2006, 17:55

Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA AUTORA, DR. FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2006, 15:50

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 219 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006, 12:59

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 13:47

Mov. [8] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010260537/0 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 13:08

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE D8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2006, 14:49

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2005, 16:24

Mov. [5] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR P DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005, 17:00

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :2000010260537 - PREVENTO AO PROC. 2000.0102.6053-7 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 15:50

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 15:49

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 15:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 18:34

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:21

Despacho

•24/03/2025, 22:12

Despacho

•24/02/2025, 17:35

Despacho

•29/01/2025, 16:05

Despacho

•09/07/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Todos os documentos(75)

Despacho

•22/11/2025, 15:19

Despacho

•15/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:21

Despacho

•24/03/2025, 22:12

Despacho

•24/02/2025, 17:35

Despacho

•29/01/2025, 16:05

Despacho

•09/07/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Decisão de Tribunal Superior

•17/02/2020, 19:20

Ementa

•17/02/2020, 19:20

Ementa

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Ementa

•17/02/2020, 19:20

Ementa

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Voto Relator

•17/02/2020, 19:20

Interlocutória

•09/01/2013, 12:00

Sentença

•09/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 22:40

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 22:40

Interlocutória

•06/05/2011, 22:40

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2011, 22:40

Ato Ordinatório

•06/05/2011, 22:40